II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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trimestre de 2013.

A população empregada ausente do trabalho ascendeu a 452,1 mil pessoas (9,3% da população

empregada), tendo aumentado 33,0% (112,2 mil) em relação ao trimestre anterior. Este aumento ficou a

dever-se essencialmente à redução ou falta de trabalho por motivos técnicos ou económicos da empresa

(inclui a suspensão temporária do contrato e o lay-off), razão apontada por 68,3 mil daquelas pessoas.»

De acordo com o INE, a presente informação «é já parcialmente influenciada pela situação atual

determinada pela pandemia da doença COVID-19, seja pela natural perturbação associada ao impacto da

pandemia na obtenção de informação primária, seja pelas alterações comportamentais decorrentes das

medidas de salvaguarda da saúde pública adotadas.»

Segundo os últimos dados publicados na Síntese de informação estatística da Segurança Social no sítio da

Segurança Social relativamente à proteção social da eventualidade de desemprego, «em abril de 2020

verificou-se um aumento em 24 134 das prestações de desemprego, para um total de 197 949, que

corresponde a um acréscimo mensal de 13,9% e de 17,2% face a abril de 2019.

O subsídio de desemprego abrangeu 169 016 pessoas, com aumentos de 16,3% face a março e de 21,8%

face a abril de 2019. O subsídio social de desemprego inicial abrangeu 8381 pessoas, revelando subidas de

7,4% e de 16,2% em relação ao mês homólogo, respetivamente.

Para as trajetórias das prestações supracitadas contribuiu ainda a prorrogação extraordinária das

prestações de desemprego, de acordo com o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março (versão consolidada),

retificado pela Declaração de Retificação n.º 13/2020, de 28 de março14

, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 20-

C/2020, de 7 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações

fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Quanto ao subsídio social de desemprego subsequente foi atribuído a 19 128 pessoas, representando

reduções de 3,6% e de 11,3% face ao mês anterior e ao período homólogo, respetivamente.

Por idades e comparando com abril de 2019, registaram-se aumentos das prestações processadas em

todos os grupos etários, sobressaindo os grupos com idades mais baixas, o grupo de 24 ou menos anos (+

52,1%), entre os 25 e os 34 anos (32,7%), entre os 35 e os 44 (20,4%) e entre os 45 e os 55 (17,1%)».

Para melhor desenvolvimento respeitante às medidas de proteção social, pode consultar-se a página da

Segurança Social respeitante às medidas de apoio excecionais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

II. Enquadramento parlamentar

 Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições)

Da consulta efetuada na base de dados da Atividade Parlamentar (AP), apurou-se a pendência da seguinte

iniciativa sobre a mesma temática:

– Projeto de Lei n.º 18/XIV/1.ª (PCP) – «Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do

subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego», que baixou na generalidade à 10.ª Comissão.

 Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)

Na presente Legislatura, foram apresentadas e rejeitadas as seguintes iniciativas sobre matéria semelhante

ou conexa:

– Projeto de Lei n.º 319/XIV/1.ª (PCP) – «Garante um apoio de proteção social a trabalhadores com

vínculos laborais precários em situação de desemprego, designadamente trabalhadores do sector do táxi e

trabalhadores domésticos», rejeitado na generalidade na reunião plenária de 8 de abril de 2020;

– Projeto de Lei n.º 325/XIV/1.ª (PEV) – «Reduz o prazo de garantia de acesso ao subsídio de

desemprego», também rejeitado na generalidade na reunião plenária de 8 de abril de 2020;

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Publicada no Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28.