II SÉRIE-A — NÚMERO 102

6

Palácio de São Bento, 8 de junho de 2020.

A Deputada relatora, Maria Joaquina Matos — A Vice-Presidente da Comissão, Catarina Marcelino.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP e do PAN, na

reunião da Comissão do dia 8 de junho de 2020.

PARTE IV – Anexos

Nota técnica conjunta das iniciativas em apreço.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 367/XIV/1.ª (BE)

Cria o subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade, aplicável a trabalhadores

por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros

apoios

Data de admissão: 11 de maio de 2020.

Projeto de Lei n.º 393/XIV/1.ª (PCP)

Garante um apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros

instrumentos e mecanismos de proteção social

Data de admissão: 27 de maio de 2020.

Projeto de Lei n.º 415/XIV/1.ª (CDS-PP)

Diminuição para metade do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio

por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional (1.ª alteração ao

Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de maio)

Data de admissão: 3 de junho de 2020.

Projeto de Lei n.º 427/XIV/1.ª (PCP)

Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento

pontual da retribuição

Data de admissão: 3 de junho de 2020.

Projeto de Lei n.º 428/XIV/1.ª (PCP)

Melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego

Data de admissão: 3 de junho de 2020.

Comissão de Trabalho e Segurança Social (10.ª).

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar