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Escolares (doravante, DGEstE), para além de representante da Secretaria de Estado do Turismo

e Administração Interna que também participaram com carácter regular nas reuniões.

Esta Subcomissão teve como missões: monitorizar a situação no âmbito do sistema de proteção

civil, acompanhar e partilhar eventuais constrangimentos e promover colaboração institucional

para ultrapassar os mesmos, e ainda, formular propostas no âmbito das ações de resposta.

No âmbito do Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial

e de Aviso à População, e apesar de ter sido enviado antes da declaração do estado de

emergência, importa realçar o envio de Aviso, via SMS, para os utilizadores de telemóvel

presentes no território de Portugal continental, a 17 de março (pré-Estado de Emergência) que

alcançou mais de 9 milhões de cidadãos nacionais e cerca de 275 mil cidadãos com cartão em

roaming, com o seguinte teor:

“COVID19: Lave maos com frequencia. Evite contacto social. Previna contagio. Siga

recomendacoes oficiais Info http://covid19.min-saude.pt www.prociv.pt ANEPC-DGS

COVID19: Wash hands regularly. Avoid social contact. Prevent virus spreading. Follow

recommendations. Info http://covid19.min-saude.pt www.prociv.pt /ANEPC-DGS”

No período subsequente ao envio do Aviso por SMS no continente, procedeu-se ao

desenvolvimento de procedimentos e testes para disponibilizar valência semelhante para a

Região Autónoma do Açores, que veio a materializar-se no dia 3 de abril para a ilha de São

Miguel.

No que concerne às situações de repatriamento de cidadão nacionais, a ANEPC esteve presente

em diversas reuniões com a Presidência do Conselho de Ministros14 e o Ministério dos Negócios

Estrangeiros (doravante, MNE) com o objetivo de ser aferida a situação dos cidadãos

portugueses (não residentes) localizados no estrangeiro e que pretendessem regressar a

Portugal em virtude da pandemia COVID-19. Foram definidos fluxos para troca de informação

sobre esta matéria, de modo a permitir a sinalização antecipada de situações mais

problemáticas.

14 Entidade que preside à Comissão Executiva do Plano Nacional de Regresso.

II SÉRIE-A — NÚMERO 107______________________________________________________________________________________________________________

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