2 DE JULHO DE 2020

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novas opções energéticas e avaliações rigorosas e independentes dos riscos ambientais dos contratos em

vigor. Referiu ainda a aprovação do Plano Nacional de Energia e Clima, com novas e ambiciosas metas, em

articulação com o Plano para a Neutralidade Carbónica.

10 – No encerramento da discussão, foi novamente concedida a palavra à Senhora Deputada Mariana

Silva (PEV).

11 – A apreciação e debate foi gravado em áudio, encontrando-se disponível para consulta no

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200701_VC.mp3 dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

12 – Concluída a discussão, o Projeto de Resolução n.º 129/XIV/1.ª (PEV) – Pelo fim da pesquisa e

exploração de hidrocarbonetos na área denominada da Batalha e Pombal, o Projeto de Resolução n.º

221/XIV/1.ª (BE) – Pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos, e oProjeto

de Resolução n.º 530/XIV/1.ª (PCP) – Pela suspensão da prospeção de hidrocarbonetos – Batalha e Pombal,

encontram-se em condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da

República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da

República.

Assembleia da República, 1 de julho de 2020.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 508/XIV/1.ª

(ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O FOMENTO DO ARVOREDO URBANO)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Em 05.06.2020, o Grupo Parlamentar do PEV tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 508/XIV/1 (PEV) – Estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano que foi admitido e baixou, em

08.06.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão.

2 – A iniciativa foi discutida ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, em

reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 1 de julho de 2020.

3 – A Senhora Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou o projeto que propõe que seja recomendado ao

Governo criar em conjunto com as autarquias uma estratégia nacional para o fomento do arvoredo em meio

urbano; que seja tomado como objetivo, na referida estratégia, a preservação e alargamento de corredores e

espaços verdes, articulados com as infraestruturas verdes e as Estruturas Ecológicas urbanas e não urbanas,

em alinhamento com estratégias e planos de conservação e preservação na prossecução de metas e objetivos

ambientais; que seja integrado na estratégia um Manual de Boas Práticas na Gestão do Arvoredo em Meio

Urbano, contendo regras adequadas aos objetivos a prosseguir, incluindo, designadamente: a) requisitos

funcionais, operacionais, ambientais e paisagísticos para as intervenções de plantio, poda, limpeza e

manutenção, abate e transplante de árvores em meio urbano e nos espaços públicos; b) informação sobre

espécies autóctones mais adaptadas a cada espaço urbano.

4 – Na ronda de intervenções, o Senhor Deputado Hugo Oliveira (PSD) afirmou que o projeto apresentado

surge em linha com a preocupação de planeamento urbanístico que foi veiculado no debate sobre mobilidade na

última reunião. Assinalou a dificuldade que representa para os municípios a responsabilidade sobre estas áreas,

atendendo a que tem de integrar o planeamento de novos espaços nas estruturas preexistentes, condicionadas

pelo desenho urbano anterior. No entanto, numa estratégia de resgate carbónico e de melhoria da vivência do

espaço urbano o PSD concorda que se introduza um mecanismo de garantia de implementação de mais