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8. Decorrente de situações de incumprimento ao disposto no art.º 43.º e 46.º, dos Decreto n.º 2-B e

n.º 2-C/2020, no total, por crime de desobediência, foram detidos 22 cidadãos, conforme se

discrimina na tabela 16.

Detenções por desobediência

Desobediência à

obrigação de

confinamento

obrigatório

Desobediência ao

dever geral de

recolhimento

domiciliário

Desobediência ao

encerramento de

instalações e

estabelecimentos

Desobediência à

suspensão das

atividades na prestação

de serviços

II 7 0 3 0

III 7 1 2 2

Total 14 1 5 2

Fonte: GNRTabela 16 - Detenções por desobediência (EE3)

9. No âmbito das ações de fiscalização das restrições impostas ao funcionamento de

estabelecimentos comerciais e instalações conforme o disposto nos art.º 43.º e 46.º, do Decreto n.º

2-B e n.º 2-C/2020, foram encerrados 93 estabelecimentos/instalações na zona de ação da GNR.

REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________

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