Tabela 19 - Fiscalizações realizadas (EE3)

10. A generalidade da população acatou as restrições legais e as orientações da GNR e procurou

compreender as medidas, podendo considerar-se que o Grau de Acatamento foi bastante satisfatório,

conforme os registos da tabela 20. Considerando o disposto no Decreto n.º 2-D/2020, de 30 de abril,

que impôs a limitação à circulação fora do Concelho da área de residência no período de 01 a 03 de

maio de 2020, observaram-se incumprimentos cuja incisiva ação espelhou-se em 1.837 notificações.

Tabela 20 - Número de acatamentos (EE3)

11. Decorrente de situações de incumprimento ao disposto no art.º 46.º, do Decreto n.º 2-C/2020, de 17

de abril, e ao art.º 2.º do Decreto n.º 2-D/2020, de 30 de abril, no total, por crime de desobediência,

foram detidos 13 cidadãos, conforme é apresentado na tabela 21.

Fonte: GNR

Tabela 21 - Detenções por desobediência (EE3)

Fiscalizações realizadas

Pessoas Viaturas Comboios Embarcações

49.525 38.333 23 13

Fonte: GNR

Grau de Acatamento

N.º de acatamentospor pessoas

Dever especial de proteção

N.º de acatamentospor pessoas

Dever geral derecolhimento

N.º de acatamentosde encerramento de

instalações e estabelecimentos

N.º de acatamentosde suspensão das

atividades no âmbito do comércio

a retalho

N.º de acatamentosde suspensão das

atividades no âmbito da prestação

de serviços

2.840 10.009 43 12 4

Fonte: GNR

Detenções por desobediência

Desobediência à

obrigação de

confinamento obrigatório

Desobediência ao dever

geral de recolhimento

domiciliário

Desobediência por

violação do limite

concelhio (art.º 2.º

Decreto 2-D/2020)

Desobediência ao

encerramento de

instalações e

estabelecimentos

5 2 1 5

REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________

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