2. A resposta operacional

Salienta-se que o Estado de Alerta Especial do SIOPS13, para o DIOPS14 manteve-se ativado nos

níveis Laranja (nos distritos de Aveiro, Braga, Porto e Lisboa), e no nível Amarelo para os

restantes distritos.

Esta manutenção dos níveis do Estado de Alerta Especial permitiu garantir, aos distritos que se

encontram em nível Laranja, a constituição de grupos de meios pré-hospitalar para uma maior

capacidade de resposta face às necessidades operacionais.

Importa ainda referir que, a coberto do Despacho n.º 4097-B/2020, de 2 de abril, foram

atribuídas competências de intervenção, ao Comandante Operacional Distrital da ANEPC, ao

Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente

competente, em colaboração com os municípios para intervir no estabelecimentos de apoio

residencial, social ou unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados (RNCCI), com funcionamento comprometido em virtude da existência de utentes

e/ou profissionais de saúde suspeitos e/ou doentes por COVID-19 e, por isso, em isolamento

profilático, isolamento ou internamento hospitalar.

Neste âmbito, a ANEPC em articulação com a Direção-Geral de Saúde, elaborou e divulgou as

Guidelines que suportam a instalação e gestão técnicas de Zona de Concentração e Apoio à

População (ZCAP COVID-19).

No que respeita à linha telefónica criada para apoio psicossocial COVID-19, dirigida a elementos

de Comando dos Corpos de Bombeiros, nomeadamente para auxiliar à gestão de stress dos seus

operacionais, foram recebidas cerca de 50 chamadas.

13 SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, previsto no Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho. 14 DIOPS – Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________

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