O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE JULHO DE 2020

51

Aprovado

¬ Proposta de Alteração PS – Substituição do n.º 3 do artigo 75.º-A à Lei de Enquadramento Orçamental,

aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Prejudicado

¬ N.º 3 do artigo 75.º-A à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Prejudicado

¬ Proposta de Alteração PSD – Aditamento de n.º 4 ao artigo 75.º-A à Lei de Enquadramento Orçamental,

aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Favor PS + PSD

Contra BE + PCP

Abstenção CDS-PP

Aprovado

¬ Proposta de Alteração PS – Aditamento de n.º 4 ao artigo 75.º-A à Lei de Enquadramento Orçamental,

aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Prejudicado

¬ Proposta de Alteração PSD – Aditamento de n.º 5 ao artigo 75.º-A à Lei de Enquadramento Orçamental,

aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Favor PS + PSD

Contra BE + PCP

Abstenção CDS-PP

Aprovado

¬ Corpo do artigo

Favor PS

Contra BE + PCP

Abstenção PSD + CDS-PP

Aprovado

Artigo 5.º Disposição transitória

¬ Proposta de Alteração PSD – Substituição integral do artigo 5.º

Favor PS + PSD

Contra

Abstenção BE + PCP + CDS-PP