Sexta-feira, 18 de setembro de 2020 II Série-A — Número 3

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 514 a 517/XIV/2.ª): N.º 514/XIV/2.ª (PCP) — Cria uma campanha nacional de esterilização de animais no ano 2021. N.º 515/XIV/2.ª (PCP) — Apoios sociais de emergência para o tecido cultural e artístico. N.º 516/XIV/2.ª (PSD) — Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos). N.º 517/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT.

Projetos de Resolução (n.os 426, 445 e 472/XIV/1.ª e 632 a 640/XIV/2.ª): N.º 426/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo medidas concretas para eliminar o fosso digital na educação): — Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 445/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que defina um plano estratégico para garantir a transição digital nas escolas): — Vide Projeto de Resolução n.º 426/XIV/1.ª. N.º 472/XIV/1.ª (Plano de Ação para uma Escola Renovada): — Vide Projeto de Resolução n.º 426/XIV/1.ª. N.º 632/XIV/2.ª (PSD) — Recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das redes 5G particularmente em territórios de baixa densidade populacional.