II SÉRIE-A — NÚMERO 7

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social, nomeadamente através da capacitação das mulheres e dos membros das castas consideradas inferiores;

incremento nos níveis do trabalho, com a exceção (também ela positiva) dos jovens que regressaram à escola

e um notório fator de emancipação dos beneficiários, que demonstraram uma maior capacidade de controlo das

suas vidas.

Outro projeto decorreu na Namíbia, entre 2008 e 2012. Nesta experiência foi distribuído por várias ONG e

Igrejas protestantes alemãs um RBI de cerca de 6,30 euros a um conjunto de 1.200 habitantes de uma aldeia

com o nome de Otjivero (de notar que este montante correspondia a cerca de um terço do limiar da pobreza

naquele país). Segundo os dados e conclusões referidas pelos organizadores, foram vários os benefícios

observados, tais como, «uma redução drástica do número de crianças subnutridas, um aumento da taxa de

educação e o desenvolvimento de novos negócios»35.

Como notas complementares, sublinha-se que «tal como aconteceu na experiência indiana, os resultados

indicaram que o subsídio mensal não levou os beneficiários a adotarem um comportamento ocioso»36 e que

neste período de vigência do projeto, assistiu-se a uma diminuição dos índices de pequena criminalidade,

conjugada com um aumento de dedicação por parte dos elementos dessa comunidade à agricultura e pecuária,

o que desembocou no incremento da produção local.

Os casos do Alasca e de Macau representam exemplos de casos de sucesso, têm a particularidade do

enquanto rendimento básico corresponder a uma compensação pela utilização de recursos específicos

existentes nesses pontos geográficos. Assim, o rendimento distribuído é totalmente financiado pelos lucros

advindos do petróleo e do jogo, respetivamente.

No que diz respeito ao Alasca, o seu orçamento foi fortalecido, no final da década de 60, com a entrada de

900 milhões de dólares provenientes de direitos de exploração de campos de petróleo em Prudhoe Bay. Tendo

em consideração esta concessão, o Governo destinou essas verbas a um fundo público (Alaska Permanent

Fund37) que ficou incumbido de gerir a riqueza advinda da exploração dos recursos naturais, sendo que dois dos

vetores desta gestão, passava pelo reinvestimento na economia e pela distribuição de parte das receitas pelos

cidadãos desse Estado, por via de um rendimento anual.

Relativamente a Macau, existe desde 2008 um programa de «partilha de riqueza» (Wealth partaking scheme)

em que são distribuídos montantes aos residentes, permanentes e não permanentes, com o objetivo de partilha

dos rendimentos advindos da indústria dos casinos, que representam uma parte considerável do PIB desta

região. A data de criação deste programa coincide com a época da crise financeira de 2007-2008 tendo

desempenhado uma ajuda importante no combate dos efeitos nefastos na população.

No que diz respeito à Europa, a Finlândia foi o primeiro país do mundo a desenvolver uma experiência

nacional em torno do RBI. Este projeto teve início no ano de 2015 quando o governo decidiu implementar um

modelo de RBI durante dois anos a partir de 1 de janeiro de 2017, com um orçamento de 20 milhões de euros.

Esta decisão foi sustentada pela complexidade das estruturas de proteção social e marcada por uma conjuntura

que agrega uma alteração radical no modelo do emprego industrial com a complexidade do sistema de

segurança social (cerca de duas centenas de diferentes atribuições), que degenera, tal como acontece em

Portugal, em armadilhas de inatividades.

O programa foi desenvolvido pela Organização Finlandesa de Segurança Social (Kela) e várias instituições

académicas , grupos de reflexão e a organização patronal finlandesa e assentou na atribuição de um rendimento

básico no valor de 560 euros por mês não sujeitos a impostos a 2.000 pessoas entre os 25 e os 58 anos em

situação de desemprego à procura de trabalho, o qual se mantinha caso encontrassem entretanto um emprego.

Apesar de estarmos perante um rendimento condicional, visto que só era pago a pessoas desempregadas

que já beneficiavam do subsídio de desemprego, os resultados são bastante promissores – o relatório «indica

que o RBI teve impactos positivos no emprego, na segurança económica e no bem-estar mental. Ou seja, as

pessoas que receberam o RBI estiveram mais dias empregados em relação ao restante grupo da amostra – 78

dias em média; também se sentiram mais confortáveis financeiramente e mais protegidos, com uma situação

que conseguiram gerir (…) a Kela aponta ainda vantagens ao nível da saúde mental, com as pessoas mais

satisfeitas com as suas vidas, menos deprimidas, mais confiantes em relação ao seu futuro e na capacidade de

35Informação disponível no sítio da Internet http://rendimentobasico.pt/implementacao/ . 36Roberto Merril, Sara Bizarro, Gonçalo Marcelo e Jorge Pinto, p.200. 37De notar que, por exemplo, em 2015, o montante destinado ao financiamento do rendimento, foi de 1,33 mil milhões de dólares.