Debates Parlamentares - Diário 009, p. 61 (2020-09-30)

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30 DE SETEMBRO DE 2020

por ano. Na Austrália, Dinamarca, Nova Zelândia, Noruega e Suécia, pelo menos 80% dos estudantes nacionais

recebem apoio financeiro na forma de empréstimos, bolsas de estudo ou subsídios. Na última década, a

proporção de alunos que recebem apoio financeiro público aumentou em pelo menos 14 pontos percentuais no

Chile, Dinamarca e Itália, enquanto que em todos os outros países e economias da OCDE o apoio financeiro

permaneceu estável.

OCDE – Resourcing higher education [Em linha]: challenges, choices and consequences. Paris: OECD,

2020. [Consult. 15 set. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130885&img=16205&save=true>

ISBN 978-92-64-50522-3.

Resumo: Neste estudo muito recente da OCDE realçamos o capítulo 3 que se prende diretamente com a

matéria do presente projeto de lei «Student fees and student financial support» (p. 51-75). Neste capítulo são

analisadas as propinas pagas pelos alunos do ensino superior público, bem como os apoios financeiros aos

mesmos, começando com quem define os montantes das propinas; quem paga propinas e o impacto destas nas

matrículas no ensino superior. Posteriormente, centra-se nos apoios concedidos aos alunos para fazer face aos

custos dos estudos, quer através de meios não reembolsáveis (bolsas, subsídios e isenções de mensalidades),

quer através de empréstimos estudantis, analisando a configuração e gestão dos diferentes sistemas, bem como

os custos associados e impacto nas matrículas e nos resultados dos alunos. Verifica-se que a cobertura dos

sistemas públicos de apoio aos alunos varia amplamente. A proporção de alunos que receberam apoios públicos

ou empréstimos variou de 70 a 100% na maioria dos sistemas nórdicos e anglófonos, para menos de 30% na

Áustria, Suíça e Portugal.

UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – National student fee and support systems in European higher education

– 2018/19. [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. [Consult. 15 set. 2020].

Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118530&img=12473&save=true>

ISBN 978-92-9492-824-5>

Resumo: Este relatório da rede Eurydice mostra como os sistemas de propinas e o apoio financeiro, incluindo

subsídios e empréstimos, interagem no ensino superior na Europa. O presente relatório fornece uma visão geral

do sistema de propinas e de apoio operacional aos estudantes do ensino superior, nos 28 Estados-Membros da

UE, bem como na Albânia, na Bósnia e Herzegovina, na Suíça, na Islândia, no Liechtenstein, no Montenegro,

na Noruega, na Sérvia, na antiga República Jugoslava da Macedónia e na Turquia. Apresenta dados estatísticos

relativos à percentagem de estudantes que pagam propinas; bem como informação relativa aos respetivos

montantes, especificando as categorias de alunos que são obrigados a pagar e aqueles que podem estar

isentos. Da mesma forma, analisa os tipos e montantes de apoio público disponíveis na forma de subsídios e

empréstimos, bem como benefícios fiscais e subvenções familiares, quando aplicável. São ainda apresentadas

fichas individuais, para cada país, que relacionam o pagamento de propinas com os sistemas de apoio aos

estudantes.

————

PROJETO DE LEI N.º 550/XIV/2.ª

ESTABELECE O ENQUADRAMENTO LEGAL DA SAÚDE OCUPACIONAL E CRIA A FIGURA DO

PSICÓLOGO NO TRABALHO

Exposição de motivos

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define um local de trabalho saudável como aquele em que todos

os membros da organização (empregadores, gestores e colaboradores) cooperam com vista ao melhoramento

contínuo dos processos de proteção e promoção da saúde, da segurança e do bem-estar.

30 DE SETEMBRO DE 2020 61 por ano. Na Austrália, Dinamarca, Nova Zelândia, Noruega e Suécia, pelo menos 80% dos estudantes nacionais recebem apoio financeiro na forma de empréstimos, bolsas de estudo ou subsídios. Na última década, a proporção de alunos que recebem apoio financeiro público aumentou em pelo menos 14 pontos percentuais no Chile, Dinamarca e Itália, enquanto que em todos os outros países e economias da OCDE o apoio financeiro permaneceu estável. OCDE – Resourcing higher education [Em linha]: challenges, choices and consequences. Paris: OECD, 2020. [Consult. 15 set. 2020]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130885&img=16205&save=true> ISBN 978-92-64-50522-3. Resumo: Neste estudo muito recente da OCDE realçamos o capítulo 3 que se prende diretamente com a matéria do presente projeto de lei «Student fees and student financial support» (p. 51-75). Neste capítulo são analisadas as propinas pagas pelos alunos do ensino superior público, bem como os apoios financeiros aos mesmos, começando com quem define os montantes das propinas; quem paga propinas e o impacto destas nas matrículas no ensino superior. Posteriormente, centra-se nos apoios concedidos aos alunos para fazer face aos custos dos estudos, quer através de meios não reembolsáveis (bolsas, subsídios e isenções de mensalidades), quer através de empréstimos estudantis, analisando a configuração e gestão dos diferentes sistemas, bem como os custos associados e impacto nas matrículas e nos resultados dos alunos. Verifica-se que a cobertura dos sistemas públicos de apoio aos alunos varia amplamente. A proporção de alunos que receberam apoios públicos ou empréstimos variou de 70 a 100% na maioria dos sistemas nórdicos e anglófonos, para menos de 30% na Áustria, Suíça e Portugal. UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – National student fee and support systems in European higher education – 2018/19. [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. [Consult. 15 set. 2020]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118530&img=12473&save=true> ISBN 978-92-9492-824-5> Resumo: Este relatório da rede Eurydice mostra como os sistemas de propinas e o apoio financeiro, incluindo subsídios e empréstimos, interagem no ensino superior na Europa. O presente relatório fornece uma visão geral do sistema de propinas e de apoio operacional aos estudantes do ensino superior, nos 28 Estados-Membros da UE, bem como na Albânia, na Bósnia e Herzegovina, na Suíça, na Islândia, no Liechtenstein, no Montenegro, na Noruega, na Sérvia, na antiga República Jugoslava da Macedónia e na Turquia. Apresenta dados estatísticos relativos à percentagem de estudantes que pagam propinas; bem como informação relativa aos respetivos montantes, especificando as categorias de alunos que são obrigados a pagar e aqueles que podem estar isentos. Da mesma forma, analisa os tipos e montantes de apoio público disponíveis na forma de subsídios e empréstimos, bem como benefícios fiscais e subvenções familiares, quando aplicável. São ainda apresentadas fichas individuais, para cada país, que relacionam o pagamento de propinas com os sistemas de apoio aos estudantes. ———— PROJETO DE LEI N.º 550/XIV/2.ª ESTABELECE O ENQUADRAMENTO LEGAL DA SAÚDE OCUPACIONAL E CRIA A FIGURA DO PSICÓLOGO NO TRABALHO Exposição de motivos A Organização Mundial de Saúde (OMS) define um local de trabalho saudável como aquele em que todos os membros da organização (empregadores, gestores e colaboradores) cooperam com vista ao melhoramento contínuo dos processos de proteção e promoção da saúde, da segurança e do bem-estar.

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