II SÉRIE-A — NÚMERO 14

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pedidos, num aumento de 12% face a 2018.

A Síria, que se encontra há nove anos a viver uma guerra civil de que terão já resultado mais de 400 mil

mortes, é, desde 2013, o principal país de cidadania dos requerentes de asilo na UE-27. Em resultado deste

conflito, 8 em cada 10 pessoas na Síria vive abaixo do limiar da pobreza; mais de 12 milhões de sírios

necessitam de assistência humanitária; mais de metade dos habitantes viram-se já forçados a abandonar as

suas casas; cerca de 5,6 milhões de pessoas já deixaram o país e outros 6 milhões vivem como deslocados

internos.

Em 2019, o aumento mais substancial registado relativamente ao número de pedidos (comparativamente

com o verificado em 2018) foi entre pessoas nacionais da Venezuela (+101,9%), seguidos por Colômbia

(+216,7%) e Afeganistão (+34,8%).

A instabilidade que se regista em diversos pontos do globo e que põe em causa o direito a uma vida

tranquila e segura em contexto de paz é o que maioritariamente leva famílias arriscarem e partirem em busca

de melhores condições de vida. Com efeito, de acordo com os números disponíveis, no ano transato, 207 000

pessoas que solicitaram proteção internacional tinham menos de 18 anos – e 7% delas (14 000) estavam

desacompanhadas. Na sua maioria, as crianças e adolescentes que chegaram desacompanhados eram

provenientes do Afeganistão, da Síria e do Paquistão.

No mesmo ano, o maior fluxo de pedidos de asilo registou-se, sobretudo, junto da Alemanha (23,3%),

seguida pela França (19,6%), Espanha (18,8%), Grécia (12,2%) e Itália (5,7%). Estavam igualmente

pendentes 929 000 pedidos de asilo, número que a UE sublinha ser «ligeiramente menos do que no ano

anterior (941 000), o que sugere uma melhoria no tempo de processamento».

Mas muitas pessoas aguardam sine die em campos de refugiados por uma resposta em condições

subumanas, agravadas pelo atual surto sanitário de COVID-19.

O incêndio que deflagrou no passado dia 9 de setembro de 2020 no campo de refugiados de Moria,

montado na ilha de Lesbos (Grécia), um dos maiores da Europa, veio chamar a atenção, da pior forma, da

comunidade internacional para as condições em que viviam cerca de 13 mil pessoas, onde se incluem

crianças, num espaço inicialmente delineado para acolher 2800 candidatos a de asilo, em situação transitória.

Entretanto, e com o recente anúncio da Comissão Europeia, relativamente à criação de um Novo Pacto

sobre Migração e Asilo, em relação ao qual os Estados-Membros não se entendem, os migrantes e refugiados

em Lesbos foram transferidos para um novo local que dizem ser «abismal» e pior do que o campo de Moria,

segundo os Médicos Sem Fronteiras. De acordo com esta organização, «a esperança inicial de mudança após

a destruição de Moria transformou-se num medo sem fim para aqueles que vivem dentro do novo campo.

Temem ter acabado num novo Moria que é muito pior, com a pandemia global do coronavírus a aumentar as

suas preocupações. Muitos sentem que nunca serão capazes de sair do que parece ser uma provação

interminável». Os relatos no local dão, inclusivamente nota de que, ao contrário do sucedia em Moria, o novo

campo não dispõe de casas de banho ou duche e que serão pelo menos já 240 os casos positivos para a

COVID-19.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Que através dos diversos canais diplomáticos interceda junto da comunidade Internacional,

nomeadamente, de entidades como a Comissão Europeia com vista a garantir às pessoas refugiadas,

afetadas pelo incêndio de Moria, um local com condições existenciais dignas;

2 – Que acelere o processo de acolhimento e integração que está a ser preparado pelos Ministérios do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Presidência, que tutela as Migrações, tendente ao

acolhimento de 500 menores não acompanhados do total de 5000 que se encontram nos campos da Grécia.

Assembleia da República, 7 de outubro de 2020.

Os Deputados do PAN: Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Basílio Silva.

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