II SÉRIE-A — NÚMERO 14

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3 – Proceda à contratação de vigilantes da natureza de modo a colmatar as necessidades de reforço

identificadas.

Assembleia da República, 8 de outubro de 2020.

Os Deputados do BE: Nelson Peralta — José Moura Soeiro — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares —

Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana

Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 702/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2, 3 JÚLIO BRANDÃO, EM

VILA NOVA DE FAMALICÃO

Exposição de motivos

A Escola Básica 2, 3 Júlio Brandão, situada na Rua Padre António José Carvalho Guimarães, n.º 350, no

concelho de Vila Nova de Famalicão, integra o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco.

O edifício atual entrou em funcionamento no ano letivo de 1987/88 com a frequência de cerca de 1500

alunos. Há época, por incapacidade das novas instalações parte dos alunos manteve-se em pré-fabricados de

madeira, considerados um anexo da escola.

Ao longo da sua existência, a EB 2,3 Júlio Brandão apostou sempre na inovação acompanhando os

desafios que as diferentes reformas do sistema educativo foram impondo. Investiu na construção de uma

escola de qualidade, humana e criativa, aberta a todos onde cabe referir as práticas de integração e depois de

inclusão de crianças e jovens portadores de deficiência e com NEE.

A EB 2, 3 Júlio Brandão foi reconhecida pela Unesco como um exemplo a seguir na rentabilização e

humanização dos espaços escolares, aquela que foi uma aposta ao longo dos anos, motivada pelas várias

direções da escola e consubstanciada pelos auxiliares da ação educativa durante as pausas escolares dos

alunos.

Como afirmou o Diretor do Agrupamento de Escolas, aquando da celebração dos 50 anos da EB 2, 3 Júlio

Brandão (setembro de 2018), esta instituição já demonstrou em variadas ocasiões que «é capaz de se

reinventar, de acomodar a inovação, como uma oportunidade e nunca como uma dificuldade», no entanto, 31

anos depois da abertura do edifício «a prioridade deve ser colocada nas instalações da escola, os professores

fazem um esforço tremendo, mas há coisas que são estruturais», ou seja o edificado precisa de ser

intervencionado.

Na verdade, as «mazelas» provocadas pela passagem do tempo e o modelo conceptual próprio da época

da sua construção, não são consentâneas com a escola moderna e funcional dos tempos de hoje e às atuais

exigências curriculares.

Recorde-se que a Escola Básica 2, 3 Júlio Brandão, no município de Vila Nova de Famalicão, é uma das

quatro escolas sobre a alçada do Ministério da Educação a carecerem de obras.

Tendo sido lançado do concurso público para a 2.ª fase das obras de melhoramento da Escola Básica 2, 3

de Ribeirão, sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão na sequência de um

acordo assinado com o Ministério da Educação e tendo, muito recentemente, sido igualmente assinado um

protocolo de cooperação entre as mesmas entidades que permitirá o desenvolvimento do projeto de

intervenção na Escola Secundária de Joane, ambas no município de Vila Nova de Famalicão, a Escola Básica

2, 3 Júlio Brandão é aquela que maiores necessidades apresenta em termos de intervenção no seu edificado.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em