8 DE OUTUBRO DE 2020

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vigor, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Em colaboração com a escola e os agentes educativos projete e materialize uma intervenção profunda na

EB 2, 3 Júlio Brandão de modo a resolver os seus visíveis problemas infraestruturais e conceptuais há muitos

anos legitimamente denunciados pela comunidade educativa, de modo a devolver à mesma as condições que

todas as escolas devem ter para um ensino moderno e de qualidade.

Palácio de São Bento, 8 de outubro de 2020.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Jorge Paulo Oliveira —

Clara Marques Mendes — Carlos Eduardo Reis — Emídio Guerreiro — Firmino Marques — Alexandre Poço —

Carla Madureira — Isabel Lopes — Maria Gabriela Fonseca — Duarte Marques — Hugo Martins de Carvalho

— Isaura Morais — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Maria Germana Rocha — Pedro Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 703/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SERPA

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Serpa, único estabelecimento com oferta de ensino secundário cientifico-

humanístico no concelho, é, há várias décadas, essencial para a assegurar o direito à educação de várias

gerações de alunos daquele concelho e de territórios limítrofes.

O referido estabelecimento de ensino nunca sofreu obras de requalificação profundas, o que provocou um

paulatino agravamento da deterioração do seu edificado. Assinalam-se várias deficiências na climatização e

isolamento dos seus espaços, de fissuras estruturais no betão, de infiltrações e de outros problemas

estruturais que perturbam ou comprometem o normal funcionamento da comunidade educativa, com naturais

reflexos no desempenho dos alunos, do pessoal docente e não docente e na gestão escolar.

A requalificação desta escola está mapeada e prevista e a requalificação do nosso parque escolar tem sido

feita, sobretudo, com recurso a financiamento comunitário. O Programa Operacional Regional Alentejo 2020

disponibilizou uma verba para a requalificação do edificado escolar, no âmbito do Pacto Territorial para o

Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, sendo incumbência

dos Municípios a sua mobilização e exigido para o efeito um acordo de colaboração entre a administração

central e local. No caso vertente está mobilizada uma verba, após reprogramação, de 3,4 M€.

A requalificação da Escola Secundária de Serpa é uma aspiração da sua comunidade escolar e das

populações deste território e uma necessidade conhecida e reconhecida pelos partidos políticos e decisores,

nacionais e locais.

Assim, nos termos das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados apresentam o seguinte projeto de resolução ao abrigo:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que:

1 – Prossiga, com carácter de urgência prioritário, o processo negocial e de audição com o município de

Serpa, iniciado em 2017, tendente à requalificação da Escola Secundária de Serpa.

2 – Assegure a disponibilidade dos meios financeiros necessários, nomeadamente a mobilização de

financiamento comunitário previsto no Programa Operacional Regional Alentejo 2020 para o efeito e segundo