Quanto à diversificação de fontes de financiamento e, o que se revela premente face ao diagnóstico efetuado, ao estímulo à capitalização das empresas, as GOP são completamente omissas, sem qualquer referência sequer às medidas que já foram anunciadas, nomeadamente no PEES.

Não é feita qualquer referência ao Banco Português de Fomento ou à sua missão, nem ao papel da Caixa Geral de Depósitos na economia portuguesa.

O CES considera que as GOP, apesar de fazerem referência à reindustrialização, continuam a definir o sector exportador como o motor da economia, deixando de lado a produção para a substituição de importações, a satisfação das necessidades de desenvolvimento do país e o colmatar dos défices existentes (como o alimentar ou energético, por exemplo), perspetiva que urge ser alterada.

Tal como referido no anterior parecer, continua a não ser claro qual o modelo territorial de desenvolvimento, parecendo que se opta por desenvolver um conjunto de políticas baseadas nas dicotomias tradicionais: norte/sul, litoral/interior, zonas rurais/zonas urbanas. Neste sentido, parece necessária a redefinição de um modelo de governança de base territorial que conduza a uma efetiva descentralização e parceria do Estado com a Sociedade Civil e que aplique inequivocamente os princípios da subsidiariedade e participação.

A descentralização é novamente referida falando-se de “processo de descentralização em curso” continuando o CES a ter reservas sobre o mesmo, o mesmo acontecendo com a eleição indireta dos presidentes das CCDR. Sugere-se que sejam definidos critérios de avaliação e monitorização da efetiva descentralização que possam ser apresentados nas GOP do próximo período.

O CES congratula-se com o objetivo de elevação da participação local na gestão das receitas públicas até à média da União Europeia.

O CES congratula-se pela inclusão das referências à inserção internacional, nomeadamente no espaço ibérico, quer através das regiões transfronteiriças, quer pelo desenvolvimento do sistema portuário nacional como porta de entrada e saída da Europa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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