Priorizar o combate às alterações climáticas é urgente e determinante nas opções a tomar para a recuperação económica necessária no curto e médio prazo.

O CES reconhece a importância e urgência desta agenda estratégica bem como o enunciado de medidas traduzindo opções nas políticas energéticas e de transportes, na economia circular e na valorização do território.

É um sinal positivo a definição de uma estratégia nacional para o financiamento sustentável e o envolvimento do sistema financeiro neste desígnio, uma vez que serão necessários cerca de 2 mil milhões de Euros para se atingir a neutralidade carbónica em 2050.

O CES saúda a promoção de respostas diversificadas e integradas que permitam mitigar os impactos de fenómenos extremos.

O CES congratula-se pelo conjunto de medidas elencadas e que vão desde a aposta em energias renováveis (da qual os leilões recentes são um bom exemplo), ao Programa de apoio a edifícios sustentáveis (em vigor desde o dia 7 de setembro de 2020), à promoção do transporte público coletivo e uma maior eficiência na mobilidade.

No que respeita à fiscalidade verde, o CES alerta para o facto de a intenção do Governo no sentido do reequilíbrio fiscal, em linha com o objetivo de transição justa, mediante a transferência progressiva da incidência fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos, negligenciar os desequilíbrios persistentes na tributação dos rendimentos do capital.

Nesta matéria o CES recomenda que se encontrem medidas para evitar a deslocalização das sedes fiscais e outras distorções que afetam o mercado único e prejudicam o Estado Português e os contribuintes.

Acresce, como, há muito, o CES tem defendido, deveria ser promovido um amplo debate visando a clarificação e simplificação de todo o edifício fiscal, visando proporcionar quadros estáveis e transparentes para o investimento das famílias e empresas, bem como a simplificação do trabalho da administração fiscal.

Parece ao Conselho que as GOP podiam ser mais ambiciosas nas propostas concretas relativas à transição de uma economia linear para um modelo circular de desenvolvimento.

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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