robustecer a resiliência do Sistema para ser capaz de dar resposta às mudanças estruturais fazendo frente aos desafios e pressões conjunturais.

O CES reconhece, adicionalmente, as fragilidades do SNS evidenciadas e exacerbadas pelo surto pandémico em Portugal, bem como aos seus impactos na saúde e morbilidade da população com os grandes atrasos provocados nas filas de espera para consultas, tratamentos e cirurgias no SNS, indiciando situações que devem ser previstas e acauteladas para o próximo período e em possíveis crises sanitárias futuras.

Parece também ao CES haver uma responsabilização individual pelas questões da saúde, que ignora aspetos fundamentais do SNS como os recursos em saúde, as falhas nos cuidados primários, o peso das despesas das famílias com a saúde, a ausência de respostas adequadas em domínios como a saúde oral ou a saúde mental, as desigualdades na saúde, a não dotação dos centros de saúde com meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o número de utentes sem médico de família, problemas que já existiam antes da Covid 19 e que se agravaram com o afunilamento do SNS na resposta à pandemia.

(iv) Promoção da igualdade de oportunidades

A promoção da igualdade de oportunidades será feita através da atuação em três eixos de intervenção: distribuição de rendimentos, promoção da igualdade de género e combate a todas as formas de discriminação.

O CES sublinha a relevância dos objetivos traçados, nesta agenda, serem devidamente enquadrados no atual contexto de crise que o país atravessa, enquadramento que nem sempre é explícito ao longo do documento. É igualmente difícil compreender uma estratégia de justa distribuição de rendimentos sem que se opere simultaneamente uma reflexão e uma mudança no nosso sistema fiscal, nomeadamente no que concerne aos impostos diretos e à carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. É, contudo, claramente positivo o objetivo de se atingir uma distribuição de rendimento mais equitativa e justa. São, neste sentido, positivas a referência à negociação na Comissão Permanente de Concertação Social de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, valorização do salário mínimo e a atualização de prestações sociais.

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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