A questão da qualidade do emprego torna-se ainda mais importante no contexto de crise sanitária em que vivemos onde se conjuga a necessidade de se conseguir estabilidade e qualidade do emprego com a urgência de criação sustentada do mesmo e ainda com a maior massificação do regime de teletrabalho.

O CES gostaria de ver um maior detalhe e concretização de medidas que contribuam para a criação de emprego e de medidas que reduzam a precariedade do emprego no nosso País e promovam a qualidade desse emprego. A questão da precariedade do emprego é particularmente gravosa nos jovens e nas mulheres. Assim o Conselho reforça a necessidade de aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego, em particular para estes grupos, combatendo a precariedade laboral e facilitando a transição dos jovens para o mercado de trabalho.

Neste contexto o CES realça que os programas que no âmbito do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) visam a manutenção do emprego e o retorno rápido ao mercado de trabalho têm tido um impacto insuficiente, tendo o aumento do desemprego atingido perto de cem mil trabalhadores, afetando em primeiro lugar as pessoas trabalhadoras com vínculos não permanentes continuando a traduzir-se em perdas salariais para muitos dos que mantêm o emprego e a gerar situações de pobreza.

É motivo de congratulação a iniciativa do “Livro Verde do Futuro do Trabalho”, aguardando o CES, com alguma expetativa, os resultados deste trabalho.

A gestão ativa dos fluxos migratórios é da maior importância na garantia da sustentabilidade demográfica. Apraz ao Conselho o reconhecimento nas GOP deste tema. No entanto, seria positivo uma reflexão sobre as barreiras burocráticas à efetiva integração dos e das imigrantes o que em diversas situações resulta na dificuldade de retenção de talento.

O CES considera ainda ser fundamental a implementação de medidas para estancar a emigração que, na última década, abrangeu cerca de um milhão de portugueses, na sua maioria em idade ativa e fértil.

Tal como no anterior parecer o CES saúda o enunciado das políticas sobre “envelhecimento ativo e saudável”, no seguimento da análise feita, em várias iniciativas, por este Conselho estranhando-se, contudo, que não se

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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