Debates Parlamentares - Diário 016, p. 100 (2020-10-12)

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apresentem os resultados do que foi realizado até agora no âmbito da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025.

Adicionalmente, o Conselho considera ser urgente a definição, programação e execução de um Plano estratégico de edificação da Rede Pública das Estruturas Residenciais para Idosos que garanta a cobertura regional das necessidades identificadas e cuja estrutura corresponda às necessidades de saúde (físicas e psicológicas), culturais e sociais dos e das utentes da incumbência do Estado.

(ii) Luta contra a exclusão

O CES saúda a assunção do combate à pobreza como um desígnio nacional no contexto de uma crise cuja a magnitude, decorrente de uma assimétrica distribuição da riqueza produzida e de um modelo social de remediação, ainda que não completamente visível, será certamente preocupante. No entanto, o conjunto de medidas elencadas, sendo positivas, são de continuidade e reforço do que estava previamente planeado sendo desejável que se desenhasse um conjunto de medidas novas, criativas e robustas para evitar que as consequências da presente situação recaiam sobre os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.

Tal com no parecer anterior, o CES reitera que considera fundamental a visão integrada sobre a política de habitação e reforça a relevância dada nas GOP à assunção do direito à habitação como um dos pilares centrais do Estado Social.

(iii) Resiliência do Sistema de Saúde

O CES saúda o reconhecimento do Serviço Nacional de Saúde como um dos principais pilares do Estado Social.

Congratula-se, também por uma abordagem integrada que junta a aposta na medicina preventiva com o reforço da universalidade no acesso, aumentando a qualidade e a resiliência.

Também parece positivo, ao Conselho, as preocupações territoriais no acesso tanto aos cuidados primários como aos cuidados específicos.

Parece-nos, contudo, que este é um tema a merecer maior desenvolvimento e detalhe, sendo insuficiente a concretização de como será feita a aposta na qualidade do SNS, e de que forma se conseguirá

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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apresentem os resultados do que foi realizado até agora no âmbito da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025. Adicionalmente, o Conselho considera ser urgente a definição, programação e execução de um Plano estratégico de edificação da Rede Pública das Estruturas Residenciais para Idosos que garanta a cobertura regional das necessidades identificadas e cuja estrutura corresponda às necessidades de saúde (físicas e psicológicas), culturais e sociais dos e das utentes da incumbência do Estado. (ii) Luta contra a exclusão O CES saúda a assunção do combate à pobreza como um desígnio nacional no contexto de uma crise cuja a magnitude, decorrente de uma assimétrica distribuição da riqueza produzida e de um modelo social de remediação, ainda que não completamente visível, será certamente preocupante. No entanto, o conjunto de medidas elencadas, sendo positivas, são de continuidade e reforço do que estava previamente planeado sendo desejável que se desenhasse um conjunto de medidas novas, criativas e robustas para evitar que as consequências da presente situação recaiam sobre os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população. Tal com no parecer anterior, o CES reitera que considera fundamental a visão integrada sobre a política de habitação e reforça a relevância dada nas GOP à assunção do direito à habitação como um dos pilares centrais do Estado Social. (iii) Resiliência do Sistema de Saúde O CES saúda o reconhecimento do Serviço Nacional de Saúde como um dos principais pilares do Estado Social. Congratula-se, também por uma abordagem integrada que junta a aposta na medicina preventiva com o reforço da universalidade no acesso, aumentando a qualidade e a resiliência. Também parece positivo, ao Conselho, as preocupações territoriais no acesso tanto aos cuidados primários como aos cuidados específicos. Parece-nos, contudo, que este é um tema a merecer maior desenvolvimento e detalhe, sendo insuficiente a concretização de como será feita a aposta na qualidade do SNS, e de que forma se conseguirá II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________100

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