Fica, no entanto, por esclarecer de forma cabal e que mostre a viabilidade das prioridades definidas, quais os mecanismos de financiamento das medidas apresentadas, algumas delas claramente onerosas.

5. ANÁLISE DAS “AGENDAS ESTRATÉGICAS” DAS GOP

5.1. Agenda Estratégica as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio

demográfico, maior inclusão, menos desigualdades

Formalmente, a organização deste ponto está bastante confusa. São referidos três grandes subdomínios estratégicos: Sustentabilidade demográfica, luta contra a exclusão e pobreza, e promoção da igualdade de oportunidades. Ora quer no índice, quer no desenrolar do ponto aparecem 4 subdomínios: além dos 3 elencados acrescenta-se o ponto Resiliência do Sistema de Saúde, ponto que, no atual contexto de crise sanitária, nos parece da maior importância. Adicionalmente, o capítulo relativo ao subdomínio que é apresentado como luta contra a Exclusão e a Pobreza deixa cair no seu título, embora não no seu conteúdo, o tema da pobreza.

O CES retoma uma observação anteriormente realizada quanto à omissão nestas GOP de uma área estratégica como a da Segurança Social. A reflexão em torno destas matérias afigura-se importante, devendo ser objeto de consensos políticos e sociais alargados, no sentido de, não apenas reforçar no imediato as respostas em termos de emprego e de proteção de rendimentos no quadro da COVID 19, como também de assegurar um sistema que responda aos desafios mais estruturais já conhecidos, como os demográficos, os do futuro do trabalho, mas também o de uma adequada proteção para todos. Adicionalmente, o CES chama a atenção para a centralidade e transversalidade do trabalho, aspeto que continua ausente das GOP.

(i) Sustentabilidade demográfica

O CES congratula-se pela forma como é feita uma ligação inequívoca entre as políticas de natalidade e de fluxos migratórios com as condições do mercado de trabalho, em particular para a população jovem e para as mulheres, realçando que a fragilidade causada pela crise pandémica nestes setores, deve merecer, por parte das GOP, uma maior ambição

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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