Debates Parlamentares - Diário 016, p. 92 (2020-10-12)

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2. ESTRUTURA DAS GOP E ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Neste contexto o parecer do Conselho Económico e Social que agora se apresenta deve focar-se na análise da consistência técnica e política que deve presidir à proposta das GOP, tendo presente que este novo documento é, como já foi referido, sobretudo uma revisão do anterior provocado por condicionalismos de uma crise sanitária mundial sem precedentes.

Neste sentido é possível considerar o seguinte:

a) Tal como referido no parecer anterior, as GOP 2020-2023 seguiam de perto a estratégia apresentada no Programa do Governo, o que constituiu um bom princípio para a credibilidade e legitimidade políticas da estratégia de desenvolvimento económico e social. Todavia, num cenário de disrupção e crise profunda, esperar-se-ia uma revisão mais profunda das prioridades políticas e dos objetivos anteriormente estabelecidos. O novo documento das GOP revê as agendas estratégicas que continuando a ser 4, passam a ser elencadas da seguinte forma:

• As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;

• Inovação digitalização e qualificações como motores do desenvolvimento;

• Transição climática e sustentabilidade dos recursos; • Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Se a ordem com que as 4 agendas são apresentadas significa algum tipo de hierarquia nas prioridades do Estado, é de salientar o primeiro eixo ser agora as Pessoas primeiro.

b) No documento apresentado está implícito que o exercício de prossecução destas agendas exige um Estado com um modelo de Governação racional, eficaz (capaz de dar sequência e executar as políticas e os programas estratégicos para o país) e eficiente (capaz de otimizar as escolhas e dar o melhor uso aos meios e aos montantes financeiros disponíveis). Para isso é necessário garantir serviços públicos de qualidade, o que pressupõe a dotação das Administrações Públicas em recursos humanos, seja em

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

2. ESTRUTURA DAS GOP E ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO Neste contexto o parecer do Conselho Económico e Social que agora se apresenta deve focar-se na análise da consistência técnica e política que deve presidir à proposta das GOP, tendo presente que este novo documento é, como já foi referido, sobretudo uma revisão do anterior provocado por condicionalismos de uma crise sanitária mundial sem precedentes. Neste sentido é possível considerar o seguinte: a) Tal como referido no parecer anterior, as GOP 2020-2023 seguiam de perto a estratégia apresentada no Programa do Governo, o que constituiu um bom princípio para a credibilidade e legitimidade políticas da estratégia de desenvolvimento económico e social. Todavia, num cenário de disrupção e crise profunda, esperar-se-ia uma revisão mais profunda das prioridades políticas e dos objetivos anteriormente estabelecidos. O novo documento das GOP revê as agendas estratégicas que continuando a ser 4, passam a ser elencadas da seguinte forma: • As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; • Inovação digitalização e qualificações como motores do desenvolvimento; • Transição climática e sustentabilidade dos recursos; • Um país competitivo externamente e coeso internamente. Se a ordem com que as 4 agendas são apresentadas significa algum tipo de hierarquia nas prioridades do Estado, é de salientar o primeiro eixo ser agora as Pessoas primeiro. b) No documento apresentado está implícito que o exercício de prossecução destas agendas exige um Estado com um modelo de Governação racional, eficaz (capaz de dar sequência e executar as políticas e os programas estratégicos para o país) e eficiente (capaz de otimizar as escolhas e dar o melhor uso aos meios e aos montantes financeiros disponíveis). Para isso é necessário garantir serviços públicos de qualidade, o que pressupõe a dotação das Administrações Públicas em recursos humanos, seja em II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________92

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