reajustamento das medidas de curto e médio prazo que permitam o relançar do crescimento económico sustentável, com criação de emprego de qualidade e mais justiça social. Num prazo mais longo, exige-se, não uma simples continuidade das políticas anteriores, mas uma reformulação das mesmas que permita enfrentar a situação presente, respondendo aos défices existentes e contemplando os novos desafios que o País terá de enfrentar.

No entanto, as Grandes Opções do Plano partindo das GOP 2020-23 e fazendo meros ajustamentos e referências à situação pandémica, apresentam-se como um documento que não releva suficientemente os impactos da atual crise e os seus efeitos disruptivos. Sem que questionemos os grandes objetivos anteriormente definidos, pensamos que as GOP deveriam incorporar de forma mais clara as mudanças que a crise opera, explicitando os novos desafios que, no plano social e económico, se colocam para o próximo triénio.

No art.º 105º, nº2 da CRP está previsto que o “Orçamento seja elaborado de harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato”.

De acordo com o art.º 34º nº. 2 da LEO está também definido que as GOP terão de ter uma “justificação das opções de política económica assumidas e a sua compatibilização com os objetivos de política orçamental”.

Iniciando-se brevemente um novo ciclo orçamental, esta revisão das GOP que agora se apresenta parece-nos justificada.

De acordo com o art.º 82 da Constituição e porque a situação assim o exige, deve ser considerada a mobilização e cooperação dos três setores da economia: setor público, setor privado e setor cooperativo e social.

O CES recomenda uma revisão formal rigorosa do documento1.

1 Exemplos a corrigir: alterações assinaladas com “track changes” (por exemplo página 34, 36 e 60),

repetição de um parágrafo na página 71. Adicionalmente a lista de siglas e acrónimos contem referência

a siglas que não constam no documento.

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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