A abordagem feita no documento no que diz respeito à igualdade de género e ao racismo ou outras formas de discriminação é, no entendimento do Conselho, vaga e sem a concretização de medidas ou linhas de ação eficazes.

No âmbito da igualdade entre mulheres e homens refere-se o apoio a projetos de investigação, sendo bastante ambíguo de que se está a referir em concreto - a que projetos, que instituições e com que financiamento - e qual o impacto dessas investigações nas políticas públicas.

Parece ao Conselho que seria importante que o Governo enunciasse medidas que contribuam, de modo sistemático, contínuo e efetivo para a concretização a igualdade entre mulheres e homens, como, por exemplo, a devida implementação dos orçamentos sensíveis ao género e a avaliação ex-ante, on-going e ex-post da legislação e das políticas públicas.

Da mesma forma, não se compreende como irá ser levado a cabo o combate a estereótipos de género. O Conselho considera importante que este combate se concretize recorrendo, por exemplo, à implementação de legislação e de planos de ação da Recomendação do Conselho da Europa Prevenir e eliminar o sexismo. Um desses planos, por exemplo, pode estar incluído na melhoria da qualidade da legislação e da fiscalização do seu cumprimento.

O mesmo tom ambíguo é utilizado na abordagem à não discriminação: “O Governo está a promover ações concretas de combate ao racismo e discriminação”; “Irá promover um maior conhecimento sobre fenómenos de discriminação e de discurso de ódio”. Mais uma vez, não são claras as ações concretas nem os mecanismos de promoção.

De referir que, tendo as escolas um papel essencial nesse combate, afigura-se fundamental que a tutela assegure a atualização regular e atempada de equipamentos e materiais, bem como a respetiva formação contínua de pessoal docente e técnico, para que esse papel possa ser cumprido com a maior eficácia

Na promoção da igualdade de oportunidades e no rescaldo do primeiro semestre do ano com milhares de trabalhadores em teletrabalho e de milhares de alunos em ensino remoto, parece ao Conselho que falta, nas

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