consequentemente o potenciar da sustentabilidade do espaço e do aumento da competitividade).

O CES congratula-se pela abordagem das GOP à temática da economia azul e da importância do Mar como vetor de competitividade e de desenvolvimento sustentável, com o devido papel na criação nacional de riqueza, aproveitando a centralidade atlântica decorrente, não só do seu território continental, como dos das regiões insulares dos Açores e da Madeira. Na mesma medida, o CES considera importante que sejam dados sinais claros para promover o combate à poluição marinha e proteção da biodiversidade no mar.

É também positivo a proposta da definição de uma metodologia de avaliação do impacto das propostas legislativas e das políticas setoriais na ação climática. Seria aliás interessante ver essa avaliação já no próximo Orçamento do Estado.

O CES encara com preocupação a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, uma vez que incidirá sobre uma importante fonte de riqueza nacional, cuja competitividade se impõe preservar.

5.4 Um país competitivo externamente e coeso internamente

A abordagem que é feita à competitividade externa, no quadro desta Agenda e, em geral, ao longo de todo o documento, é, no entender do CES, muito limitada.

Uma Agenda para um país competitivo externamente e coeso internamente não poderá esquecer, como o CES teve ocasião de considerar no anterior parecer, “o fomento da produtividade como meio de aumentar a competitividade da economia portuguesa” devendo ser assumido como “um domínio de intervenção transversal” da política económica.

No domínio da fiscalidade, as únicas referências são relativas à fiscalidade verde, no âmbito da Agenda Transição climática e sustentabilidade dos recursos.

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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