O crescimento previsto na despesa efetiva primária decorre do incremento sobretudo do

investimento (2,5 p.p.), das outras despesas (1,9 p.p.) e das aquisições de bens e serviços (1,4 p.p.),

atenuado principalmente pelo comportamento inverso das transferências (-1,5 p.p.).

Os juros e outros encargos apresentam um decréscimo de 6,7% refletindo, em grande medida, a

evolução no mesmo sentido dos juros e outros encargos respeitantes à dívida pública, bem como,

em menor grau, dos juros suportados pelas entidades públicas reclassificadas.

Quadro 4.9. Evolução da despesa efetiva consolidada da Administração Central

(milhões de euros)

Notas: A despesa está expurgada de fluxos intersectoriais no âmbito da Administração Central relativos a juros, subsídios, transferências e de aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde.

Fonte: Ministério das Finanças

As despesas com pessoal representam 24,5% da despesa da Administração Central, sendo que os

Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário concentram 27,4% da despesa prevista

para 2021, compreendendo a contratação de docentes para colmatar as saída de efetivos para

aposentação, bem como para implementar as medidas de política educativa para o ano letivo de

2020/2021. Já o setor da Saúde assume um peso de 26,4% na estrutura do agrupamento, onde se

inclui encargos com novas contratações para as várias áreas de profissionais de Saúde, incorporando

56,2 milhões de euros para combate à situação epidemiológica originada pela doença COVID-19.

Releva ainda o programa Segurança Interna (8,9% da rubrica), onde sobressai a despesa suportada

pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública, e o programa Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior (8,7% do agregado), onde se incluem encargos com contratações de

pessoal da carreira docente, integração de pessoal não docente ao abrigo do programa de

regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e

investigadores contratados nas Instituições de Ensino Superior.

Despesas com pessoal 17 888,7 18 721,1 4,7 1,1

Aquisição de bens e serviços 10 650,8 11 700,2 9,9 1,4

Juros e outros encargos 7 595,0 7 082,7 -6,7 -0,7

Transferências 31 419,1 30 306,1 -3,5 -1,5

Subsídios 1 117,6 1 201,9 7,5 0,1

Investimento 3 288,7 5 132,9 56,1 2,5

Outras despesas 824,1 2 206,3 167,7 1,9

Diferenças de consolidação 0,0 94,8

Despesa efetiva 72 784,1 76 446,0 5,0

em % do PIB 36,7 36,3

Despesa primária 65 189,1 69 363,3 6,4 5,7

em % do PIB 32,9 32,9

Por memória

Despesa corrente 68 064,6 69 156,2

2020

Estimativa

2021

Orçamento

Variação

(em %)

Contributo

variação

(em p.p.)

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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