NOTA DE APRESENTAÇÃO

O Orçamento do Estado para 2021 será o exercício orçamental mais exigente dos últimos anos.

A crise pandémica que atingiu a Europa no início de 2020 obrigou o Governo a tomar de imediato

um conjunto de medidas para travar o aumento exponencial de contágios, dotar o sistema de saúde

dos meios necessários para garantir a capacidade de resposta e assegurar o fornecimento de bens e

serviços essenciais ao funcionamento da economia.

Antes da crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, a economia portuguesa crescia

há 27 trimestres consecutivos e apresentava um equilíbrio macroeconómico inédito: finanças

públicas sólidas, com o primeiro excedente orçamental da nossa democracia, desemprego baixo e

contas externas equilibradas.

Tal como sucedeu no resto do mundo, Portugal não escapou às consequências socioeconómicas da

crise pandémica. As medidas necessárias para controlar a doença tiveram um impacto direto na

quebra do consumo das famílias e na atividade das empresas. De acordo com as estimativas atuais,

em 2020, o PIB português registará a maior queda desde o início do século XX (-8,5%). Um impacto

que terá um efeito atenuado no mercado de trabalho, graças às diversas medidas de apoio à

manutenção do emprego.

Para fazer face aos impactos económicos e sociais, o Governo colocou à disposição das famílias e

das empresas um conjunto de medidas e apoios sociais para salvaguardar os rendimentos dos

trabalhadores e o funcionamento das empresas.

Durante o ano de 2020, e com a aplicação do Programa de Estabilização Económica e Social, foram

adotadas medidas de estímulo económico sem precedentes na história recente da República

Portuguesa. No total, as medidas excecionais de apoio à economia devem ultrapassar os 5 mil

milhões de euros em 2020.

Ao longo da anterior legislatura, as contas certas e a consequente credibilidade externa do País

constituíram as bases financeiras sólidas que permitiram ter margem para tomar este conjunto de

medidas sem precedentes para resistir à crise, protegendo rendimentos e apoiando as empresas a

manter o emprego.

Num País com uma elevada dívida pública, a margem orçamental conquistada nos últimos cinco

anos foi fundamental para enfrentar esta crise de forma pronta e eficaz, sem colocar em causa a

sustentabilidade das contas públicas ou a capacidade de financiamento da economia portuguesa.

Nos últimos anos robustecemos a economia e as finanças públicas. Chegámos a esta crise com

capacidade para dar a resposta forte de que o país precisa.

O cenário macroeconómico apresentado neste orçamento prevê uma recuperação rápida do PIB em

2021 (+5,4%) e em 2022 (+3,4%), altura em que a economia deverá atingir o valor de 2019 e o défice

orçamental das Administrações Públicas deverá voltar a ficar abaixo de 3% do PIB.

Por seu lado, também a União Europeiateve uma resposta pronta ao desafio da crise pandémica.

Foram criados mecanismos de resposta imediata à crise, como é o caso do programa SURE, um

instrumento de financiamento de políticas de combate ao desemprego, e o REACT, um programa da

política de coesão para combater de forma rápida a recessão económica.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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