mesma fonte, é possível concluir que as políticas de mitigação adotadas atingiram os fins a que se

propunham, ao permitirem assegurar a sustentabilidade financeira das empresas, preservar o

emprego e evitar o encerramento de empresas viáveis, demonstrando-se que as empresas que

mais recorreram às medidas de mitigação do Governo, em particular ao layoff simplificado e à

suspensão do pagamento de obrigações fiscais e contributivas, foram as empresas mais afetadas

pela pandemia.

Políticas de estabilização de proteção das empresas, emprego e rendimentos

As medidas de politica de resposta aos efeitos da pandemia de COVID-19 adotadas pelo Governo

enquadram-se numa ampla estratégia coordenada a nível europeu. Com efeito, com o objetivo de

atenuar os efeitos negativos da pandemia na economia e na sociedade, as instituições europeias,

em conjunto com os Estados-membros, têm vindo a adotar um vasto leque de medidas, das quais

se destacam:

 A maior acomodação monetária anunciada pelo Banco Central Europeu;

 A maior flexibilidade na aplicação das regras da União Europeia em matéria de auxílios

estatais (nomeadamente com o objetivo de apoiar empresas que, sendo normalmente

viáveis, enfrentam dificuldades financeiras devido às consequências económicas da

pandemia) e de cumprimento das regras orçamentais da UE (a pandemia foi considerada

uma ocorrência excecional não controlável pelos governos); por conseguinte, foi decidida a

ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento

permitindo aos Estados-membros tomar medidas para lidar adequadamente com a situação

de crise;

 A criação do instrumento temporário de apoio à atenuação dos riscos de desemprego numa

situação de emergência (SURE), que consiste num apoio financeiro sob a forma de

empréstimos da UE concedidos em condições favoráveis aos Estados-membros para fazer

face ao aumento da despesa pública diretamente relacionada com o financiamento dos

regimes nacionais de apoio à manutenção do emprego ou medidas semelhantes, que

ajudem a manter os rendimentos das famílias e a preservar a capacidade produtiva e o

capital humano das empresas e da economia em geral;

 A reorientação de todos os fundos estruturais disponíveis para a resposta à pandemia

beneficiando, em particular as pessoas mais desprotegidas;

 A mobilização do orçamento da UE para permitir que o Grupo BEI disponibilize liquidez de

curto prazo às pequenas e médias empresas e a afetação de 37 mil milhões de euros à luta

contra o coronavírus no âmbito da iniciativa de investimento de resposta à crise do

coronavírus;

 A adoção de um pacote de recuperação dos mercados de capitais contemplando alterações

específicas às regras dos mercados de capitais, com vista a incentivar um maior

investimento na economia, permitir uma rápida recapitalização das empresas e aumentar a

capacidade dos bancos para financiar a recuperação; também no domínio bancário, a

Comissão Europeia adotou um pacote de medidas bancárias para facilitar os empréstimos

bancários às famílias e empresas em toda a UE;

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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