Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 52 (2020-10-13)

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2. Estratégia Macroeconómica e Política Orçamental para 2021

2.1. Controlar a Pandemia

Efeitos da pandemia em 2020

A mitigação dos impactos sanitários, sociais e económicos do surto pandémico da COVID-19 tem

sido a principal preocupação do Governo, desde o início do mesmo. O combate aos efeitos nefastos

da pandemia tem sido feito com sentido de responsabilidade, enorme esforço por parte dos agentes

envolvidos, em particular, no que toca à gestão dos recursos públicos, bem como célere adaptação

a cenários para os quais não existe paralelo na história.

A economia portuguesa foi severamente afetada pela súbita paragem da atividade económica,

interrompendo, consequentemente, a trajetória de melhoria das contas públicas, que havia

proporcionado, em 2019, o primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa

(0,1%).

Em 2020, estima-se um défice orçamental de 7,3%, tendo o saldo sido negativamente afetado em cerca

de 5300 milhões de euros, em consequência das medidas implementadas pelo Governo, que visaram a

mitigação dos impactos perniciosos da paragem abrupta da atividade económica, especialmente no que

toca às desigualdades económicas e sociais.

Gráfico 2.1. Mortes por COVID-19

(por milhão de habitantes, média móvel sete dias)

Fonte: European Centre for Disease Prevention and Control e Our World in Data

As medidas implementadas, em especial o reforço de 504,4 milhões de euros na saúde, permitiram,

principalmente na fase crítica da pandemia, que a evolução, tanto do número de casos ativos, como

do número de mortes per capita, se mantivessem abaixo da média da União Europeia. Ao longo de

2020, foram ainda tomadas medidas em diversas áreas que se consideram fundamentais para a

coesão económico-social, nomeadamente medidas de proteção do emprego (lay off simplificado,

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Portugal União Europeia

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

2. Estratégia Macroeconómica e Política Orçamental para 2021 2.1. Controlar a Pandemia Efeitos da pandemia em 2020 A mitigação dos impactos sanitários, sociais e económicos do surto pandémico da COVID-19 tem sido a principal preocupação do Governo, desde o início do mesmo. O combate aos efeitos nefastos da pandemia tem sido feito com sentido de responsabilidade, enorme esforço por parte dos agentes envolvidos, em particular, no que toca à gestão dos recursos públicos, bem como célere adaptação a cenários para os quais não existe paralelo na história. A economia portuguesa foi severamente afetada pela súbita paragem da atividade económica, interrompendo, consequentemente, a trajetória de melhoria das contas públicas, que havia proporcionado, em 2019, o primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa (0,1%). Em 2020, estima-se um défice orçamental de 7,3%, tendo o saldo sido negativamente afetado em cerca de 5300 milhões de euros, em consequência das medidas implementadas pelo Governo, que visaram a mitigação dos impactos perniciosos da paragem abrupta da atividade económica, especialmente no que toca às desigualdades económicas e sociais. Gráfico 2.1. Mortes por COVID-19 (por milhão de habitantes, média móvel sete dias) Fonte: European Centre for Disease Prevention and Control e Our World in DataAs medidas implementadas, em especial o reforço de 504,4 milhões de euros na saúde, permitiram, principalmente na fase crítica da pandemia, que a evolução, tanto do número de casos ativos, como do número de mortes per capita, se mantivessem abaixo da média da União Europeia. Ao longo de 2020, foram ainda tomadas medidas em diversas áreas que se consideram fundamentais para a coesão económico-social, nomeadamente medidas de proteção do emprego (lay off simplificado, 0123456789107/fev 7/mar 7/abr 7/mai 7/jun 7/jul 7/ago 7/setPortugal União EuropeiaII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________52

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