apoio à retoma progressiva, apoio à redução da atividade económica dos trabalhadores

independentes e incentivo à normalização empresarial, num valor total de 1800 milhões de euros),

de apoio às famílias (apoio excecional à família, complemento de estabilização, prorrogação de

prestações sociais e moratórias bancárias, num total superior a 250 milhões de euros), às pessoas

em situação de desproteção económica (apoio extraordinário aos trabalhadores informais) e às

empresas (diferimento de obrigações fiscais, que ascenderam a 600 milhões de euros, e a criação de

linhas de crédito no valor de cerca de 6000 milhões de euros).

Estas medidas têm contribuído para a mitigação dos efeitos nefastos da pandemia, garantindo a

estabilidade económica e esbatendo as potenciais assimetrias sociais. Contudo, importa notar que

as mesmas exigem igualmente um grande esforço financeiro, tanto a nível nacional, como europeu.

Com efeito, a resposta coordenada da União Europeia revelou-se importante na resposta do

Governo à crise pandémica e aos seus efeitos. Neste sentido, importa destacar o programa SURE,

que disponibiliza quase 6 mil milhões de euros para financiar medidas de resposta social e o REACT,

com quase 2 mil milhões de euros dedicados a medidas de âmbito social, saúde e apoio a empresas,

dotando a resposta nacional de uma robustez adicional para responder à crise pandémica.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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