 O reforço do papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, com vinculação

à realização de contratualização interna, aperfeiçoamento da contabilidade de gestão e

relançamento do modelo de organização em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI),

cujo impacto se estima próximo dos 100 milhões de euros;

 O fortalecimento dos mecanismos de controlo do absentismo;

 O reforço ao combate ao desperdício no SNS, através da melhoria da respetiva capacidade

de deteção, análise, acompanhamento e reporte tempestivo, iniciativa que foi aprovada no

âmbito do programa comunitário de apoio às empresas e entidades públicas do Programa

Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), ao abrigo do Sistema

de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020), e cujo

projeto assume um caráter plurianual, tendo como objetivo:

 Diagnosticar condutas que fomentem a utilização ineficiente de recursos no SNS;

 Consolidar os mecanismos de monitorização da despesa com cuidados de saúde;

 Desincentivar a adoção de condutas que gerem, direta ou indiretamente, o desperdício

de recursos do SNS;

O início da reformulação da componente operacional do Centro de Controlo e Monitorização do SNS

(CCMSNS), com a primeira fase de implementação da nova arquitetura empresarial, visando a

constituição da base para a reformulação tecnológica do novo modelo de monitorização,

acompanhamento e controlo da despesa do SNS, iniciativa que irá suportar e potenciar a otimização

do processo de desmaterialização integral da conferência de faturas; por ano, são conferidas faturas

respeitantes a mais de 168 milhões de embalagens de medicamentos e mais de 60 milhões de

exames (meios complementares de diagnóstico e terapêutica), pelo que este projeto irá igualmente

permitir a consolidação da informação analítica e estatística relativa aos processos objeto de

conferência e a informação de gestão, aprofundando o controlo da despesa do SNS;

A integração de novas áreas de conferência ou a participação em etapas de processos de conferência

da responsabilidade de outras entidades, por parte do CCMSNS, permitirá maior eficácia e eficiência,

assim como um reforço do controlo da despesa do SNS; neste âmbito, estarão abrangidas as

componentes de faturação credora no âmbito dos acordos internacionais (em 2020, o CCM iniciou

o projeto para a conferência do processo de faturação devedora, no âmbito dos acordos

internacionais); a participação no processo de conferência do SIGIC — Sistema Integrado de Gestão

de Inscritos para Cirurgia está igualmente prevista;

Otimizar a prescrição de medicamento, visando melhorar a utilização de medicamentos no SNS e

uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, nomeadamente através: (i) dos instrumentos de

gestão já existentes ao nível dos hospitais e agrupamentos de centros de saúde, designadamente

com a inclusão de indicadores de qualidade da prescrição e gestão eficiente dos recursos nos

respetivos contratos programa; pretende-se assim promover uma maior partilha de informação

sobre os dados de prescrição numa lógica de benchmarking; nesta área, estima-se que se possa

atingir uma poupança de 4,6 milhões de euros, através da aplicação das Normas de Orientação

Clínica da Direção-Geral da Saúde e das metas definidas em sede de contratualização com as

entidades do SNS a todas as prescrições que deem origem a encargos para o SNS, através da sua

comparticipação; (ii) da continuação da promoção da prescrição e dispensa de medicamentos

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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