Internet, onde o sistema de registo, disponibilizado pela eSPap, apresentou mais de 2000 voos e

alojamentos através da Internet em 2019 e apenas cerca de 500 em 2020 (até setembro).

No âmbito da gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE), aprofundaram-se os benefícios

associados a uma gestão centralizada. Em 2019, último ano completo, foram outorgados contratos

relativamente à aquisição de veículos, assim como garantida a implementação da regra de abate de

dois veículos por cada contratação de veículo novo, o que permitiu uma redução da despesa anual

com o PVE em mais de 4 milhões de euros no ano. No âmbito do Despacho nº 5715/2017, de 30 de

junho, que criou o grupo de trabalho para estudo da situação dos veículos apreendidos à guarda do

Estado, foi implementado em 2019 o módulo de gestão de veículos apreendidos no Sistema de

Gestão do PVE (SGPVE), disponibilizado pela eSPap, que, até 2020, permitiu o registo informático de

mais de 2000 veículos apreendidos por mais de 700 utilizadores do sistema, nos tribunais, nos órgãos

de polícia criminal e nas restantes entidades competentes, permitindo um tratamento mais eficaz e

eficiente dos processos.

No que se refere aos sistemas de informação de suporte ao Sistema Nacional de Compras Públicas

(SNCP), encontra-se em implementação, no ano de 2020, um novo sistema de informação para o

plano nacional de compras públicas, assim como uma nova plataforma para a agregação de

necessidades, iniciativas que mereceram acolhimento no âmbito do Programa Simplex 2020/2021 e

que visam a melhoria na obtenção de informação para a contratação pública, quer na fase de

planeamento da contratação, quer no âmbito da sua execução e monitorização. Ainda no âmbito da

monitorização, foi desenvolvido em 2020, no sistema de recolha e validação de informação (SRVI)

da eSPap, um módulo para o registo das adjudicações feitas ao abrigo do regime excecional previsto

no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, que permitiu já o registo de mais de 8000

adjudicações, com um valor superior a 250 milhões de euros.

Serviços partilhados financeiros

O programa transformacional de adoção da fatura eletrónica na Administração Pública continua o

seu curso, decorrendo a fase de disseminação massificada para as entidades cuja coordenação de

implementação está atribuída à eSPap. O ano de 2020 apresenta-se como o primeiro ano de grande

disseminação da solução designada FE-AP, disponibilizada pela eSPap, de receção de faturas

eletrónicas enviadas pelas entidades fornecedoras da Administração Pública aderentes. A 30 de

setembro, encontravam-se a usar a solução 1074 entidades, incluindo entidades voluntárias, entre

as quais entidades das regiões autónomas, municípios, freguesias, órgãos de soberania, setor

público empresarial e entidades do ensino superior. O ano de 2021 será o primeiro ano em que, logo

de início, se partirá de uma base alargada de entidades públicas a usar a FE-AP. Face aos prazos

legais determinados no Decreto-Lei nº 14-A/2020, de 7 de abril, 2021 será também o ano de adesão

das pequenas e médias empresas à solução de faturação eletrónica para a Administração Pública,

cumprindo a semântica e taxionomia da União Europeia.

O ano de 2021 caraterizar-se-á pela disponibilização de funcionalidades adicionais expressivas, como

a de lançamento contabilístico automatizado. No plano de emissão de fatura eletrónica pelos

organismos do Estado, encontra-se em consolidação a solução desenvolvida para posterior

disseminação. A solução de emissão veio a integrar o desenvolvimento de um projeto-piloto para

solução de controlo do ciclo de vida da receita não fiscal, com a Guarda Nacional Republicana (GNR),

para um conjunto de três tipos de receita, em avaliação pelo Banco Mundial, com vista à expansão

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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