3. Situação Financeira das Administrações Públicas — Contabilidade Nacional

3.1. Evolução Recente

Em 2020, o défice orçamental das Administrações Públicas deverá situar-se em 7,3% do PIB, um

agravamento de 7,4 p.p. do PIB face ao excedente alcançado em 2019, resultado da grave crise

pandémica provocada pela doença COVID-19, com efeitos muito significativos na atividade

económica e, consequentemente, nas finanças públicas do país, uma vez que, além da perda de

receita associada aos estabilizadores automáticos, foi necessário criar um conjunto de medidas de

proteção social e reforço da saúde pública, bem como medidas de proteção do emprego e do

rendimento e de apoio à atividade económica.

O impacto da pandemia e das medidas adotadas pelo Governo foi visível no défice orçamental do

primeiro semestre de 2020, que piorou 4,2 p.p. do PIB face ao mesmo período de 2019, situando-se

em 5,4% do PIB. A recuperação mais lenta da economia face ao inicialmente previsto e a

continuidade e intensificação das medidas de apoio ao emprego e ao rendimento estão na base da

estimativa, também negativa, para o segundo semestre do ano corrente.

Assim, a diminuição muito expressiva do saldo orçamental em 2020 resulta da conjugação de uma

queda de 0,5 p.p. do PIB na receita (via estabilizadores automáticos) e de um aumento de 7 p.p. do

PIB na despesa (medidas de combate à pandemia e de apoio à retoma económica).

A estimativa para o défice orçamental de 2020 traduz uma revisão em alta de 0,3 p.p. face à meta

estabelecida no Orçamento Suplementar para 2020 aprovado na Assembleia da República, resultado

de uma previsão mais negativa para a atividade económica face à apresentada em junho último.

Gráfico 3.1. Passagem do saldo orçamental de 2019 para 2020

(pontos percentuais)

Nota: um ajustamento negativo (positivo) melhora (agrava) o saldo orçamental das administrações públicas.

Fonte: Ministério das Finanças

O gráfico acima evidencia detalhadamente os contributos para o agravamento do saldo orçamental

de 2020 face a 2019. À exceção dos juros, todas as componentes contribuíram para o agravamento

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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