genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais custo/efetivas; e (iii) de normas para

referenciação externa, margens de comercialização e reforço da avaliação de tecnologias de saúde;

Na área dos dispositivos médicos, a criação do sistema de monitorização, definição de preços e

avaliação de novos dispositivos.

Justiça

Em 2021, e em linha com a prioridade de melhoria da qualidade e da eficiência da despesa pública,

serão reforçadas, no âmbito da área governativa da Justiça, as abordagens prioritárias de diagnóstico

e implementação de iniciativas com elevado impacto na modernização e digitalização da justiça.

Em 2016, foi iniciado um projeto-piloto nos tribunais administrativos e fiscais de disponibilização de

serviços de impressão, envelopagem e serviços postais. Em 2017, o exercício foi alargado aos juízos

do Comércio e aos departamentos de investigação e ação penal do Ministério Público, realizando-

se mais de 1,8 milhões de citações e notificações judiciais com uma poupança estimada de mais de

270 mil horas dos funcionários judiciais.

Esta medida, com elevado potencial de economias de escala e de libertação de custos

administrativos, promove a otimização da despesa e permite alocar os recursos afetos a tarefas

especializadas e diferenciadoras. No ano de 2021, estima-se uma redução anual global superior a

800 mil horas de trabalho atualmente dedicadas às atividades manuais conexas, com um valor

económico de aproximadamente 8,2 milhões de euros.

Pretende-se que, a partir de 2021, estes serviços sejam disponibilizados de forma transversal ao

Ministério da Justiça, alcançando-se em 2022 a supressão de mais de 90% das necessidades que

atualmente são cumpridas através de recursos próprios dos tribunais, conservatórias, serviços

prisionais, Polícia Judiciária, entre outros.

Neste âmbito, existe igualmente o projeto «Tribunal +», que assenta num novo modelo de

atendimento, de simplificação administrativa e otimização das tarefas realizadas pelos oficiais de

justiça. Até julho de 2020, este projeto estava implementado em 259 tribunais, prevendo-se que, ao

longo de 2021, se alargue a mais 47 tribunais. Estima-se uma poupança equivalente a cerca de 35

milhões de euros no biénio 2020-2021.

Para além da concretização de várias medidas Simplex respeitantes à desmaterialização de

comunicações entre os tribunais e outras entidades, serão ainda promovidas duas iniciativas que

incidem na vertente da gestão contabilístico-financeira dos processos judiciais:

A simplificação do cálculo da elaboração da conta judicial: com uma poupança estimada de 140 mil

horas de atividades desempenhadas por oficiais de justiça;

A emissão automática de DUC (Documento Único de Cobrança), que representará uma poupança

anual de mil horas de trabalho, permitindo aos funcionários dedicarem-se a outras intervenções de

natureza processual prioritária.

Na presente legislatura, será ainda acelerado o estabelecimento de circuitos eletrónicos de troca de

informação no contexto de processos judiciais com entidades externas aos tribunais,

nomeadamente com as diversas áreas governativas, nomeadamente: Saúde, Segurança Social,

Administração Interna e Finanças. Neste âmbito, estima-se uma poupança superior a 100 mil horas

anuais relativamente às atividades de preparação, envio e tratamento das comunicações, acrescido

dos elevados benefícios associados à redução dos custos postais respetivos.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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