possibilita a ampliação das bases de obtenção de recursos financeiros, que nos anos recentes se tem

consubstanciado na transferência de verbas provenientes do Adicional ao Imposto Municipal sobre

Imóveis, de parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e, a partir de 2020, o

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (Artigo 18.º da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho).

O gráfico seguinte compara as receitas e as despesas correntes e o saldo do sistema previdencial da

conta da Segurança Social.

Evolução das receitas correntes, das despesas correntes e do saldo do sistema previdencial

(milhões de euros)

Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS.

Nos últimos quatro anos, a receita corrente do sistema previdencial aumentou sustentadamente,

superando os 19,8 mil milhões de euros em 2019, o que representou um aumento de 8% face ao

ano anterior.

O valor das contribuições das entidades empregadoras e das quotizações dos trabalhadores foi a

principal fonte de financiamento, tendo, desde 2015, o seu peso relativo sido superior a 85% das

receitas e em 2019 atingido os 92,5%, fruto da conjuntura favorável em que se encontrava o

mercado de trabalho.

À semelhança da receita, em 2019, o valor da despesa corrente também aumentou, desta feita em

6% face ao ano anterior. No gráfico seguinte pode-se observar o peso significativo que as pensões

de velhice têm na composição da despesa, que em 2019 representava 66% do total da despesa do

sistema previdencial.

A despesa com subsídio de desemprego, que entre 2009 e 2014 apresentava um peso superior a

10% da despesa total, atingindo os 14% em 2012 e 2013, em 2019 rondava os 6%, o valor mais baixo

da série.

16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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