2. Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social

2.1. Introdução

O relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, anexo ao Orçamento de Estado

para 2021, atualiza a projeção de longo prazo do sistema previdencial da Segurança Social,

cumprindo o estipulado no n.º 4 do artigo 93.º da Lei de Bases da Segurança Social, Lei n. º 4/2007,

de 16 de janeiro, designadamente no que respeita aos encargos com prestações diferidas e às

quotizações dos trabalhadores e às contribuições das entidades empregadoras.

As projeções apresentadas são obtidas através de um modelo de natureza atuarial/contabilística,

que permite projetar a evolução do número de beneficiários e os montantes das diversas prestações

e, portanto, capaz de proceder a uma simulação da despesa com pensões e outras prestações do

sistema previdencial.

Para a realização deste exercício, o modelo foi parametrizado com a previsão de execução da conta

da Segurança Social para 2020 e a proposta para 2021, da responsabilidade do Instituto de Gestão

Financeira da Segurança Social (IGFSS), e com os dados físicos e financeiros do sistema de pensões

da Segurança Social do ano de 2019.

Além desta informação, o modelo integra cenários demográficos e macroeconómicos prospetivos,

provenientes de entidades externas. O novo cenário demográfico e as hipóteses macroeconómicas

de médio/longo prazo provêm da Comissão Europeia. É ainda considerada, para a parametrização

desta componente no modelo de simulação, a estimativa do Instituto de Gestão de Fundos de

Capitalização da Segurança Social para o valor do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança

Social (FEFSS) para o final de 2020.

À semelhança do relatório do ano anterior, analisa-se, igualmente, o comportamento de algumas

rubricas do sistema previdencial desde 2009 até 2019. Do lado da receita, apresenta-se a evolução

das contribuições e quotizações; do lado da despesa, são consideradas as pensões de velhice, de

invalidez e de sobrevivência.

Os valores utilizados baseiam-se nos resultados da conta da Segurança Social, da responsabilidade

do IGFSS, e os elementos físicos e financeiros referentes a prestações e contribuições foram

apurados pelo Instituto de Informática (II). O total das pensões tem por referência o mês de

dezembro e os valores para os novos pensionistas o ano.

2.2. Evolução das principais rubricas do sistema previdencial, dados físicos e financeiros (2009-2019)

O sistema previdencial, de acordo com a Lei de Bases da Segurança Social “visa garantir, assente no

princípio de base profissional, prestações pecuniárias substitutivas de rendimento de trabalho

perdido em consequência da verificação das eventualidades legalmente definidas”. Estas

prestações, assim como as políticas ativas de emprego e formação profissional, são financiadas de

forma bipartida, através das contribuições e quotizações, numa perspetiva de autofinanciamento do

sistema, “tendo por base uma relação sinalagmática direta entre a obrigação legal de contribuir e o

direito às prestações”. No entanto, o princípio da diversificação das fontes de financiamento,

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