1.2. PIB e hiato do produto (Output Gap)

O produto potencial corresponde ao valor da atividade produtiva associado a uma utilização

eficiente e sustentada dos recursos da economia. Trata-se de um conceito teórico não observável e

que, por isso, precisa de ser estimado.

Este conceito é essencial para o cálculo do hiato do produto (usualmente designado por output gap),

que corresponde à diferença entre o produto observado (PIB) e o produto potencial estimado, em

percentagem do produto potencial.

ℎ = ( − )

100

O hiato do produto é positivo (PIB superior ao produto potencial) quando existe uma intensa

utilização dos recursos, levando a um aumento do nível de inflação e da receita pública; e é negativo

(PIB inferior ao produto potencial) quando a utilização dos recursos é reduzida, originado aumentos

do nível de desemprego e da despesa pública bem como uma redução da receita pública.

No contexto das finanças públicas, o conceito de hiato do produto é utilizado para corrigir os efeitos

associados ao ciclo económico presentes no saldo orçamental, permitindo o cálculo do saldo

estrutural (i.e. o saldo ajustado do efeito cíclico).

Estes conceitos são frequentemente utilizados pelas instituições internacionais na avaliação da

politica orçamental adotada e integram algumas das regras orçamentais europeias do braço

preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nomeadamente, o Pacto estabelece alguns

requisitos relativos ao ajustamento do saldo estrutural e aproximação ao Objetivo de Médio Prazo

e relativos à trajetória da dívida pública em termos estruturais, sendo necessário ter estimativas do

hiato do produto e do produto potencial para a apreciação do respetivo cumprimento.

Contudo, a avaliação das políticas orçamentais com recurso a estes indicadores deve ter em

consideração a elevada incerteza associada ao cálculo do produto potencial, dado o seu caracter não

observável e a inexistência de uma metodologia de cálculo consensual, originando estimativas

distintas entre as diferentes instituições.

As estimativas para o produto potencial e para o hiato do produto subjacente ao Orçamento do

Estado para 2021 foram calculadas seguindo a metodologia baseada na função de produção

desenvolvida pela Comissão Europeia e aprovada pelo ECOFIN em 2012. De acordo com este

método, o produto potencial () é calculado utilizando uma função de produção Cobb-Douglas que

integra os contributos dos fatores produtivos, trabalho (̅) e capital (K), assim como o contributo da

produtividade (A). O efeito de variações destes fatores no produto potencial depende das

elasticidades do produto em relação aos mesmos, sendo que nesta especificação se assume que esta

elasticidade é de 0,65 no caso do fator trabalho e de 0,35 no caso do fator capital.

= ̅ 0.35 ̅

0.65

Nesta especificação, é considerado o nível de utilização potencial dos dois fatores de produção,

sendo que se assume que o nível de capital atual corresponde ao nível de capital potencial. Para a

estimação do emprego potencial considera-se informação sobre a população em idade ativa, a taxa

de participação no mercado de trabalho ajustada do ciclo económico, a taxa de desemprego

consistente com um nível estável da taxa de crescimento dos salários (NAWRU), e o nível médio de

horas trabalhadas por trabalhador ajustado do ciclo. Adicionalmente, com o intuito de eliminar o

16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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