1. Notas metodológicas 1.1. Modelo macro econométrico do Ministério das Finanças

Enquadramento

A Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011 que estabelece requisitos aplicáveis

aos quadros orçamentais dos Estados-Membros, estipula no número 5 do Artigo 4.º (Previsões) que

«Os Estados-Membros devem identificar a instituição que é responsável pela elaboração das

previsões macroeconómicas e orçamentais, e tornar públicas as previsões oficiais macroeconómicas

e orçamentais elaboradas para efeitos de planeamento orçamental, incluindo as metodologias, os

pressupostos e os parâmetros relevantes subjacentes a essas previsões. Uma vez por ano, pelo

menos, os Estados-Membros e a Comissão estabelecem um diálogo técnico sobre os pressupostos

subjacentes à elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais.»

Por sua vez, a Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro) estabelece

no número 2 do Artigo 8.º (Previsões macroeconómicas) que «Os documentos de programação

orçamental devem incluir: a) O cenário macroeconómico e orçamental, com explicitação das

hipóteses consideradas».

Breve descrição da estrutura do modelo

A presente nota descreve de forma resumida a estrutura do modelo macro econométrico utilizado

pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das

Finanças nas previsões e simulações macroeconómicas e orçamentais elaboradas para efeitos de

planeamento orçamental de curto e de médio prazo.

O modelo macro econométrico, que a seguir se descreve, é principalmente utilizado nos seguintes

exercícios:

1. Elaboração de previsões de curto prazo (e.g. Orçamento do Estado) e de médio prazo (e.g. Programa de Estabilidade) para os principais agregados macroeconómicos (e.g. PIB

e respetivas componentes da procura, taxa de desemprego, inflação) e orçamentais

(e.g. saldo orçamental e dívida pública);

2. Avaliação do impacto de políticas orçamentais; Avaliação do impacto de choques externos na evolução da economia portuguesa.

O modelo foi concebido numa lógica anual e dinâmica, onde a economia portuguesa é representada

como uma pequena economia aberta, sendo o equilíbrio de longo prazo da economia determinado

de acordo com os contributos da teoria neoclássica, e as dinâmicas de curto prazo captadas por

equações cujos fundamentos teóricos são, em geral, de base keynesiana. Este modelo tem uma

formulação idêntica aos modelos utilizados pelas principais instituições internacionais, cujas

equações comportamentais foram adaptadas à dinâmica da economia portuguesa.

Tendo em conta os propósitos de utilização do modelo, o mesmo possui uma estrutura

relativamente simples, mas suficientemente desagregada, designadamente no bloco das finanças

públicas, de forma a captar as principais características da economia portuguesa. Assim, o modelo é

constituído por cinco blocos distintos: oferta, procura, preços e salários, mercado de trabalho, e

16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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