Debates Parlamentares - Diário 020S2, p. 39 (2020-10-16)

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3.5. Medidas Discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental Tabela 13. Medidas Discricionárias

2020 2021

IVA da eletricidade Acréscimo Não Adotada - -0,1

Retenções na fonte de IRS Acréscimo NãoAinda Não

Implementada- -0,1

Desagravamento das tributações autónomas IRC Acréscimo NãoAinda Não

Implementada- -0,0

Redução temporária do IVA do gel e máscaras Acréscimo NãoAinda Não

Implementada- -0,0

Redução das portagens Acréscimo NãoAinda Não

Implementada- -0,0

Lotaria Instantânea “Do Património Cultural” Acréscimo NãoAinda Não

Implementada- 0,0

REACT Acréscimo NãoAinda Não

Implementada- 0,5

Receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Acréscimo NãoAinda Não

Implementada- 0,2

Recuperação da garantia do BPP Acréscimo Sim Implementada 0,0 0,0

Margens pré-pagas do FEEF Acréscimo SimAinda Não

Implementada- 0,5

TOTAL MEDIDAS DO LADO DA RECEITA 0,0 1,1

Medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,5

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,2

Isolamento Profilático Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,0

Subsídio doença Covid-19 Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,0

Aumento extraordinário das pensões Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,0

EPI e outras despesas com saúde Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,1

Subsídio extraordinário de risco p/ profissionais de saúde Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,0

Reforço do emprego público, nomeadamente na saúde e educação Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,1

Aumento do limiar mínimo do Sub. Desemprego Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,0

Alargamento ao 2.º escalão Creches Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,0

Escola Digital Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,1

IVAucher: devolução IVA restauração, alojamento e cultura Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,1

Investimento Público no âmbito do PRR Acréscimo NãoAinda Não

Implementada0,2

Revisão de despesa Acréscimo NãoAinda Não

Implementada-0,1

Impacto líquido recapitalização do NB pelo Fundo de Resolução Acréscimo Sim Implementada 0,5 0,1

TAP Acréscimo Sim Implementada 0,6 0,2

Devolução contribuições FCGAM Acréscimo Sim Implementada 0,0 -

Decisão Judicial CM Lisboa Acréscimo SimAinda Não

Implementada- 0,1

Garantia à SATA Acréscimo Sim Implementada 0,1 -

Execução garantias (inclui COVID-19) Acréscimo SimAinda Não

Implementada- 0,1

TOTAL MEDIDAS DO LADO DA DESPESA 1,2 2,0

-1,2 -0,9

D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:

Social payments, of w hich,

w here applicable, unemployment

benefits including cash benefits

and in…

D.3

Lista de medidasDescrição

detalhada

Objetivo(despesa/ receita)

Código ESA

Principio

contabilistico

Medida One-

OffEstado

Impacto

orçamental (% PIB)

D.2

D.5

D.2

P.11

D.9

D.2

Other than D.91

D.9

D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:

Social payments, of w hich,

w here applicable, unemployment

benefits including cash benefits

and in…

D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:

Social payments, of w hich,

w here applicable, unemployment

benefits including cash benefits

and in…

D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:

Social payments, of w hich,

w here applicable, unemployment

benefits including cash benefits

and in…

D.9

P.2

D.1

D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:

Social payments, of w hich,

w here applicable, unemployment

benefits including cash benefits

and in…

D.62+D.63+D.621+D.624+D.631:

Social payments, of w hich,

w here applicable, unemployment

benefits including cash benefits

and in…

TOTAL

P.51

D.3

P.51

P.2

D.9

16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

3.5. Medidas Discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental Tabela 13. Medidas Discricionárias 2020 2021IVA da eletricidade Acréscimo Não Adotada - -0,1Retenções na fonte de IRS Acréscimo NãoAinda Não Implementada- -0,1Desagravamento das tributações autónomas IRC Acréscimo NãoAinda Não Implementada- -0,0Redução temporária do IVA do gel e máscaras Acréscimo NãoAinda Não Implementada- -0,0Redução das portagens Acréscimo NãoAinda Não Implementada- -0,0Lotaria Instantânea “Do Património Cultural” Acréscimo NãoAinda Não Implementada- 0,0REACT Acréscimo NãoAinda Não Implementada- 0,5Receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Acréscimo NãoAinda Não Implementada- 0,2Recuperação da garantia do BPP Acréscimo Sim Implementada 0,0 0,0Margens pré-pagas do FEEF Acréscimo SimAinda Não Implementada- 0,5TOTAL MEDIDAS DO LADO DA RECEITA 0,0 1,1Medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,5Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,2Isolamento Profilático Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,0Subsídio doença Covid-19 Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,0Aumento extraordinário das pensões Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,0EPI e outras despesas com saúde Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,1Subsídio extraordinário de risco p/ profissionais de saúde Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,0Reforço do emprego público, nomeadamente na saúde e educação Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,1Aumento do limiar mínimo do Sub. Desemprego Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,0Alargamento ao 2.º escalão Creches Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,0Escola Digital Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,1IVAucher: devolução IVA restauração, alojamento e cultura Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,1Investimento Público no âmbito do PRR Acréscimo NãoAinda Não Implementada0,2Revisão de despesa Acréscimo NãoAinda Não Implementada-0,1Impacto líquido recapitalização do NB pelo Fundo de Resolução Acréscimo Sim Implementada 0,5 0,1TAP Acréscimo Sim Implementada 0,6 0,2Devolução contribuições FCGAM Acréscimo Sim Implementada 0,0 -Decisão Judicial CM Lisboa Acréscimo SimAinda Não Implementada- 0,1Garantia à SATA Acréscimo Sim Implementada 0,1 -Execução garantias (inclui COVID-19) Acréscimo SimAinda Não Implementada- 0,1TOTAL MEDIDAS DO LADO DA DESPESA 1,2 2,0-1,2 -0,9D.62+D.63+D.621+D.624+D.631: Social payments, of w hich, w here applicable, unemployment benefits including cash benefits and in…D.3Lista de medidasDescrição detalhadaObjetivo(despesa/ receita)Código ESAPrincipio contabilisticoMedida One-OffEstadoImpacto orçamental (% PIB)D.2D.5D.5D.2P.11D.9D.2Other than D.91D.9D.9D.62+D.63+D.621+D.624+D.631: Social payments, of w hich, w here applicable, unemployment benefits including cash benefits and in…D.62+D.63+D.621+D.624+D.631: Social payments, of w hich, w here applicable, unemployment benefits including cash benefits and in…D.62+D.63+D.621+D.624+D.631: Social payments, of w hich, w here applicable, unemployment benefits including cash benefits and in…D.9P.2D.1D.1D.62+D.63+D.621+D.624+D.631: Social payments, of w hich, w here applicable, unemployment benefits including cash benefits and in…D.62+D.63+D.621+D.624+D.631: Social payments, of w hich, w here applicable, unemployment benefits including cash benefits and in…TOTALP.51D.3P.51P.2D.9D.9D.9D.9D.916 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________39

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