Desafio estratégico Reduzir as desigualdades

Objetivos

Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional

Prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica

Indicadores

Disparidade na remuneração base e ganho 14,4% na base e 17,8% no ganho | 2018 (MTSSS/GEP)

Mulheres nos órgãos de administração das empresas cotadas 22% mulheres e 78% homens | 2019 (CIG)

Dirigentes superiores da Administração Pública 40,8% mulheres e 59,2% homens | 2T 2020 (DGAEP)

Beneficiários do subsídio de desemprego 57,6% mulheres e 42,4% homens | 2020

Trabalhadores a receber RMMG 50,6% mulheres e 49,4% homens | 2020

Pensionistas com pensões até 1 IAS 61,7% mulheres e 38,3% homens | 2019

Ocorrências por violência doméstica registadas pelas forças de segurança 29 498 ocorrências | 2019 (RASI)

Vítimas de violência doméstica registadas pelas forças de segurança 76,1% mulheres e 23,9% homens | 2019 (RASI)

Pessoas acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica 1982 mulheres, 18 homens e 1634 dependentes | 2019 (CIG)

Medida/ação OE 2021

Assegurar o cumprimento das leis da representação equilibrada e da igualdade remuneratória

Majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, incluindo trabalhadores do serviço doméstico

Atualização extraordinária de pensões

Reforço da formação para o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica

Concretização da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprova prova medidas de prevenção e combate à violência doméstica, assim como do IV Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Alargamento e a especialização das estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

Reforço das políticas públicas de habitação, procedendo ao aumento da oferta pública de habitação, assente na criação de uma resposta habitacional urgente e temporária, na reestruturação do parque de habitação social e na promoção de um parque habitacional público a custos acessíveis

Aumento das dotações na medida 082 - Segurança e Ação Social – Violência doméstica - Prevenção e proteção à vítima

II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________

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