5. Glossário – principais conceitos de finanças públicas Este glossário pretende contribuir, sem a pretensão de ser exaustivo, para um maior conhecimento

e perceção dos principais conceitos de finanças públicas utilizados, em particular no capítulo do

Relatório OE 2020 dedicado à situação financeira das administrações públicas em contas nacionais.

As definições aqui apresentadas estão em plena conformidade com as constantes no Código de

Conduta do Pacto de Estabilidade e Crescimento2.

Ajustamento Estrutural – É o processo de diminuição do saldo estrutural por via de medidas

discricionárias de política orçamental.

Cenário de Políticas Invariantes – Cenário com previsão das variáveis macro orçamentais, sem

considerar o impacto das medidas discricionárias de política orçamental contidas no Orçamento do

Estado para o ano seguinte.

Cláusula de salvaguarda ou de derrogação de âmbito geral (general escape clause) – Cláusula de

flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento para situações de crise provocadas por

um evento excecional, fora do controlo do governo e com um impacto financeiro significativo. Uma

vez ativada, permite aos Estados-Membros desviarem-se temporariamente do cumprimento das

regras de disciplina orçamental normalmente aplicáveis ao abrigo do quadro orçamental europeu

por forma a tomarem as medidas adequadas para fazer face à crise.

Despesa Primária – Despesa total excluindo a despesa com juros da dívida pública.

Despesa Primária Ajustada – Despesa primária líquida de efeitos cíclicos e do investimento

financiado, na sua totalidade, por fundos comunitários. Para o ajustamento em apreço, considera-

se ainda que a contrapartida nacional do investimento público é medida enquanto média móvel de

quatro anos, de modo a suavizar o impacto de investimentos de grande dimensão.

Hiato do Produto (Output Gap) – Diferença entre o produto observado (PIB) e a estimativa do

produto potencial (PIB potencial), em percentagem do PIB potencial.

Medidas Discricionárias – Iniciativas deliberadas de política com impacto orçamental nas contas das

administrações públicas (distinguindo-se do funcionamento dos estabilizadores automáticos e de

outros efeitos orçamentais que ocorrem sem ação deliberada do governo).

Medidas Permanentes – Medidas com efeito orçamental persistente no tempo e que conduzem a

uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal.

Medidas Temporárias – Medidas discricionárias cujo efeito orçamental é transitório e não-

recorrente, não conduzindo a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal. Um

caso particular é o das medidas pontuais (one-off), cujo impacto se cinge a apenas um, máximo dois,

anos.

Objetivo de Médio Prazo (OMP) – Saldo estrutural que, simultaneamente, garanta uma margem de

segurança face ao limite de défice de 3% do PIB, garanta a sustentabilidade das finanças públicas ou

um rápido progresso para tal, e permita acomodar necessidades de investimento público. Para o

triénio 2020-2022, o Objetivo de Médio Prazo para Portugal é um saldo estrutural nulo (0%).

2http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/coc/2014-11-07_two_pack_coc_amended_en.pdf

16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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