do total (1905,6 M€). Todos estes agregados deverão registar em 2020 uma execução inferior à progra-

mada na 2.ªAOE/2020, apresentando a rubrica de aquisição de bens e serviços o desvio mais significa-

tivo do lado da despesa. A rubrica de transferências correntes, para além de ser a que absorve o maior

impacto das medidas COVID-19, foi agravada pelo funcionamento dos estabilizadores automáticos em

contexto recessivo, uma vez que regista a despesa com prestações sociais (incluem o subsídio de de-

semprego) e deverá fechar o ano com uma folga de 404 M€ face ao previsto. Assim, mesmo na ausên-

cia de informação adicional, parece razoável afirmar que o impacto das medidas COVID-19 na execu-

ção orçamental de 2020 deverá ser inferior ao antecipado no cenário orçamental da 2.ªAOE/2020.

40. A POE/2021 prevê um saldo de – 11 150 M€ na ótica da contabilidade pública para o ano de 2021,

que corresponde a uma melhoria de 2694 M€ face à estimativa apresentada para 2020, resultante de

um crescimento da receita (10,5%) superior ao aumento projetado da despesa (6,2%). Este objetivo está

subjacente à previsão de receitas e limites de despesa para os quais se solicita a aprovação da Assem-

bleia da República.

41. A recuperação prevista para a receita em 2021 assenta no aumento da componente não fiscal

nem contributiva, apenas parcialmente explicada pela previsão de recebimento de fundos comunitá-

rios no contexto do Plano de Recuperação Europeu. A melhoria da receita fiscal relaciona-se com a

evolução mais favorável do cenário macroeconómico e com a cobrança adicional de IRC, adiada em

2020 pela suspensão dos pagamentos por conta. A POE/2021 prevê um crescimento de 10,5% (+8705 M€)

para a receita. A recuperação previsional da cobrança assenta no aumento das “Outras receitas cor-

rentes” (3212 M€) e das receitas de capital (1718 M€), que, em conjunto, representam 56,6% do cresci-

mento previsto. Os outros contributos provêm da receita fiscal (3011 M€, peso de 34,6%) e da receita

contributiva (754 M€, peso de 8,7%). Devem assinalar-se como riscos descendentes para as previsões da

receita:

(i) na receita fiscal, para além do cenário macroeconómico, a fraca recuperação da co-

brança de IRC, adiada para 2021 pela suspensão de pagamentos por conta, que será for-

çosamente contingente nos resultados das empresas em 2020 e só será conhecida no mo-

mento da liquidação deste imposto, em maio;

(ii) o aumento previsto da componente não fiscal nem contributiva é muito superior à receita

de fundos comunitários prevista na POE/2021 e não encontra correspondência na evolução

histórica deste agregado, comportando riscos de sobreorçamentação.

42. Na despesa, apenas as rubricas de juros e subsídios deverão diminuir face à estimativa para 2020,

prevendo-se o aumento das restantes, com destaque para o investimento. A POE/2021 prevê um cresci-

mento de 6,2% (+6011 M€) para a despesa, dos quais 2186 M€ destinados a investimento, apenas parci-

almente explicado pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Para as despesas com pessoal prevê-se

um crescimento de 969 M€ (+ 4,3%), situando-se 130 M€ acima do aumento estimado para 2020 (840 M€;

3,9%), encontrando-se em linha com as medidas de reforço do emprego público na saúde e na educa-

ção e da atribuição de um subsídio de risco extraordinário para profissionais de saúde. A dotação pro-

visional ascende a 500 M€.

II SÉRIE-A — NÚMERO 28 ___________________________________________________________________________________________________________

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