Debates Parlamentares - Diário 028S2, p. 49 (2020-10-29)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

➢ Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): 3 704 025€;

➢ Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): 12 813 169€;

➢ Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): 25 726 142€;

➢ Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): 22 753

588€;

➢ Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação (M063): 1 913 700€;

➢ Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): 2 897 966€;

➢ Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima (M082) –874 438€;

➢ Simplex + (M084): 344 839€;

➢ Contingência COVID-19 – Garantir normalidade (M096): 1 900 000€.

Por comparação com o investimento previsto para 2020, verifica-se que uma variação positiva de 14,5% nas

medidas do Programa Justiça, conforme quadro infra:

Unidade: Euros

Programa 008 – Justiça

Medidas 2020 2021 Variação %

M01 – Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral

6 243 362 5 460 528 -12,5%

M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

3 168 717 3 704 025 16,9%

M010 – Segurança e Ordem Públicas – Investigação

12 029 548 12 813 169 6,5%

M012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário

25 639 614 25 726 142 0,3%

M013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social

e de Menores 12 947 725 22 753 588 75,7%

M063 – Outras funções económicas – administração e regulamentação

2 551 168 1 913 700 -25,0%

M065 – Outras funções económicas – diversas não especificadas

5 485 599 2 897 966 -47,2%

M082 – Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e

Proteção à Vítima 344 222 874 438 154,0%

M084 – Simplex + 26 507 344 839 1200,9%

M096 – Contingência COVI-19 – Garantir normalidade

0 1 900 000 -

TOTAL 68 436 462 78 388 395 14,5%

(dados retirados dos Mapas 20-D e 15-D – Projetos – Resumo por Programas e Medidas – OE 2020 e OE 2021)

6. Despesa por medidas do programa

As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

(50,2%), Sistema Judiciário (27,8%) e Sistema Prisional, de Reinserção e de Menores (12,4%) são as que se

destacam de entre os recursos financeiros afetos ao programa orçamental da Justiça.

29 DE OUTUBRO DE 2020 49 ➢ Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): 3 704 025€; ➢ Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): 12 813 169€; ➢ Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): 25 726 142€; ➢ Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): 22 753 588€; ➢ Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação (M063): 1 913 700€; ➢ Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): 2 897 966€; ➢ Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima (M082) –874 438€; ➢ Simplex + (M084): 344 839€; ➢ Contingência COVID-19 – Garantir normalidade (M096): 1 900 000€. Por comparação com o investimento previsto para 2020, verifica-se que uma variação positiva de 14,5% nas medidas do Programa Justiça, conforme quadro infra: Unidade: Euros Programa 008 – Justiça Medidas 2020 2021 Variação % M01 – Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral 6 243 362 5 460 528 -12,5% M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação 3 168 717 3 704 025 16,9% M010 – Segurança e Ordem Públicas – Investigação 12 029 548 12 813 169 6,5% M012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário 25 639 614 25 726 142 0,3% M013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores 12 947 725 22 753 588 75,7% M063 – Outras funções económicas – administração e regulamentação 2 551 168 1 913 700 -25,0% M065 – Outras funções económicas – diversas não especificadas 5 485 599 2 897 966 -47,2% M082 – Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima 344 222 874 438 154,0% M084 – Simplex + 26 507 344 839 1200,9% M096 – Contingência COVI-19 – Garantir normalidade 0 1 900 000 - TOTAL 68 436 462 78 388 395 14,5% (dados retirados dos Mapas 20-D e 15-D – Projetos – Resumo por Programas e Medidas – OE 2020 e OE 2021) 6. Despesa por medidas do programa As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (50,2%), Sistema Judiciário (27,8%) e Sistema Prisional, de Reinserção e de Menores (12,4%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao programa orçamental da Justiça.

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