Debates Parlamentares - Diário 028S2, p. 48 (2020-10-29)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 28

Unidade: Euros

Designação orgânica

Órgãos e serviços do Sistema Judiciário e Registos

2020 2021 Variação %

Orçamento Orçamento

Receitas Despesas Receitas Despesas Receitas Despesas

Instituto Nacional de Propriedade Industrial

IP 21 453 803 21 361 443 21 995 092 21 903 341 2,5% 2,5%

Fundo de Modernização da

justiça 6 576 006 6 576 006 5 100 000 5 100 000 -22,4% -22,4%

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de

Justiça

3 175 363 3 175 363 3 646 219 3 646 219 14,8% 14,8%

Total 605 638 371 605 546 011 590 169 428 587 207 932 -2,6% -3,0%

(dados retirados dos Mapas V e VII, e Mapas OP-01 e AC – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2020 e OE 2021)

5. Investimentos – Projetos

A cobertura financeira dos investimentos de 2021 para o Programa – Justiça (P09) atinge 78 388 395 euros

(mais 14,5% do que o orçamentado em 2020), dos quais apenas 17 628 626 euros são financiados por fundos

comunitários, ao passo que 60 759 769 euros são financiados por fundos nacionais – ou seja, os projetos

associados a este programa orçamental são essencialmente financiados por fundos nacionais, provenientes do

Orçamento do Estado, conforme se verifica no quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento OE 2020 OE 2021 Variação %

Financiamento nacional 53 200 534 60 759 769 14,2%

Financiamento comunitário 15 235 928 17 628 626 15,7%

TOTAL GERAL 68 436 462 78 388 395 14,5%

(dados retirados dos Mapas 20-B e 15-B– Projetos – Resumo por Ministérios – OE 2020 e OE 2021)

Do total de verbas previstas, 68 436 462 euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que a

projetos novos são dedicados 8 744393 euros, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento OE 2020 OE 2021 Variação %

Projetos novos 6 788 227 8 744 393 28,8%

Projetos em curso 61 648 235 69 644 002 13,0%

TOTAL 68 436 462 78 388 395 14,5%

(dados retirados dos Mapas 20-E e 15-E – Projetos – Projetos Novos e em curso por Ministérios – OE 2020 e OE 2021)

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as

seguintes medidas:

➢ Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): 5 460 528€;

II SÉRIE-A — NÚMERO 28 48 Unidade: Euros Designação orgânicaÓrgãos e serviços do Sistema Judiciário e Registos 2020 2021 Variação % Orçamento Orçamento Receitas Despesas Receitas Despesas Receitas Despesas Instituto Nacional de Propriedade Industrial IP 21 453 803 21 361 443 21 995 092 21 903 341 2,5% 2,5% Fundo de Modernização da justiça 6 576 006 6 576 006 5 100 000 5 100 000 -22,4% -22,4% Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça 3 175 363 3 175 363 3 646 219 3 646 219 14,8% 14,8% Total 605 638 371 605 546 011 590 169 428 587 207 932 -2,6% -3,0% (dados retirados dos Mapas V e VII, e Mapas OP-01 e AC – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2020 e OE 2021) 5. Investimentos – Projetos A cobertura financeira dos investimentos de 2021 para o Programa – Justiça (P09) atinge 78 388 395 euros (mais 14,5% do que o orçamentado em 2020), dos quais apenas 17 628 626 euros são financiados por fundos comunitários, ao passo que 60 759 769 euros são financiados por fundos nacionais – ou seja, os projetos associados a este programa orçamental são essencialmente financiados por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado, conforme se verifica no quadro infra: Unidade: Euros Investimento OE 2020 OE 2021 Variação % Financiamento nacional 53 200 534 60 759 769 14,2% Financiamento comunitário 15 235 928 17 628 626 15,7% TOTAL GERAL 68 436 462 78 388 395 14,5% (dados retirados dos Mapas 20-B e 15-B– Projetos – Resumo por Ministérios – OE 2020 e OE 2021) Do total de verbas previstas, 68 436 462 euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que a projetos novos são dedicados 8 744393 euros, conforme resulta do quadro infra: Unidade: Euros Investimento OE 2020 OE 2021 Variação % Projetos novos 6 788 227 8 744 393 28,8% Projetos em curso 61 648 235 69 644 002 13,0% TOTAL 68 436 462 78 388 395 14,5% (dados retirados dos Mapas 20-E e 15-E – Projetos – Projetos Novos e em curso por Ministérios – OE 2020 e OE 2021) O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as seguintes medidas: ➢ Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): 5 460 528€;

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