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II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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2. Orçamento geral

Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª, verificamos que o orçamento geral do

Ministério da Justiça sofre uma redução de 3,5% face ao orçamentado em 2020, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

Designação orgânica

ORÇAMENTO GERAL

2020 2021

Variação% Orçamento Orçamento

Ação governativa (Gabinetes dos Membros do Governo)

3 684 910 3 629 182 -1,5%

Gestão Administrativa e Financeira do MJ

25 230 961 26 483 788 5,0%

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

1 483 091 011 1 465 700 483 -1,2%

Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

394 113 031 335 752 959 -14,8%

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

1 906 119 913 1 831 566 412 -3,9%

Projetos (Capítulo 50) 37 142 241 48 385 876 30,3%

TOTAL DO MINISTÉRIO 1 943 262 154 1 879 952 288 -3,3%

Restantes investimentos do Plano (Outras fontes)

36 294 221 30 002 519 -17,3%

TOTAL 1 979 556 375 1 909 954 807 -3,5%

(dados retirados dos Mapas II, 1 e 4 – OE 2020 e OE 2021)

3. Serviços integrados

3.1. Ação Governativa

No que respeita aos gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que sofre um decréscimo de 1,5% face

ao valor orçamentado em 2020, conforme se pode verificar do quadro infra: