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Sexta-feira, 20 de novembro de 2020 II Série-A — Número 35

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: — Autorização da declaração do estado de emergência. — Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014. — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de

junho de 2019. — Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões plenárias e do respetivo registo de presença. Projeto de Resolução n.º 744/XIV/2.ª (Pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional do trabalho agrícola): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.