II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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em alinhamento com as políticas europeias e mundiais de segurança rodoviária, sendo atribuída prioridade ao

uso do transporte público e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas.

7.2 – Transição para uma Economia Circular

A lógica linear de extrair-transformar-usar-descartar, estando assente no pressuposto de que os recursos

são abundantes, estão disponíveis, são de simples extração e que é fácil e inconsequente rejeitá-los é,

obviamente, irrealista, e consequentemente, insustentável. Neste sentido, e considerando que a utilização de

recursos e a produção de resíduos estão inerentemente associadas à atividade humana, considera-se

absolutamente estratégico gerir adequadamente este fluxo de modo a adequá-lo a um novo paradigma de

crescimento capaz de respeitar os limites do planeta. É imperativo transformar o nosso paradigma de

produção e consumo.

A economia portuguesa é tendencialmente cumulativa em materiais, já que extrai e importa mais matérias-

primas do que exporta produto acabado, acumulando materiais em stock. Esta lentidão metabólica é aferível

pela evolução menos positiva do indicador de produtividade material quando comparada com a média

comunitária (1,11 € de valor produzido/kg de material consumido face ao valor 2,04 €/Kg da média europeia,

em 2018), ou – a título de exemplo – pela eficiência no uso da água (apenas 65% do que é capturado é

efetivamente utilizado, sendo a reutilização, ainda, residual quando comparada com outros Estados-Membros).

Comparando os níveis de produtividade dos recursos e do Consumo Interno de Materiais (CIM) por habitante

entre Portugal e a UE-28, verifica-se que, em ambos os casos, Portugal apresenta valores menos favoráveis

do que a média europeia. Relativamente ao CIM por habitante, Portugal apresenta um maior consumo, de

15,89 toneladas por habitante enquanto a UE-28 tem um valor de 13,35 toneladas por habitante.

Urge, portanto, acelerar a transição para uma economia circular, promovendo, desde logo, o

desenvolvimento, a adoção implementação e a comunicação das orientações constantes do Plano Nacional de

Ação para a Economia Circular (PAEC), impulsionando o uso eficiente e suficiente dos recursos mobilizados

na economia, gerando ganhos de produtividade material, ambiental e criando emprego. Para 2021, está

previsto prosseguir com o lançamento de avisos e concursos do Fundo Ambiental relativos à economia

circular; desenvolver um Acordo Nacional para Compras Públicas Circulares, incluindo um plano de formação

e compromissos das empresas. Do ponto de vista da comunicação, prosseguir-se-á a dinamização do portal

ECO.NOMIA, prevendo-se em 2021 a execução de algumas melhorias.

Destaca-se também:

 Após a conclusão do Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável, 2021 constituirá o ano de

arranque da sua implementação. Este plano partiu dos três pilares da estratégia europeia de 2018, dando

ênfase à necessidade de os principais setores de base biológica evoluírem no seu perfil de circularidade e de

descarbonização, dando lugar a uma rede industrial de base biológica, de caráter local, com perfil de inovação

e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que aproveitem a biomassa residual em cascata. O

valor acrescentado gerado pela bioeconomia garante a valorização do território, dos habitats e das

comunidades locais, com modos de produção e de consumo mais sustentáveis, podendo mesmo contribuir

para a regeneração e melhoria dos serviços ambientais. Assim, em 2021 prevê-se a aposta em 3 setores –

Têxtil e Vestuário, Calçado e Resina, importantes tanto no contexto económico nacional como no contexto da

valorização do território e dos seus ativos naturais. Esta abordagem a 3 distintos setores permitirá adquirir uma

importante experiência para o futuro alargamento a outras áreas económicas com elevada expressão em

termos de bioeconomia. No domínio da Política dos 3R, serão desenvolvidas várias ações que visam contribuir

para atingir as metas definidas de preparação para reutilização e reciclagem e de desvio de aterro, das quais

se destaca: introduzir melhorias no processo de classificação de subprodutos, tornando-o mais expedito para

as empresas sem perder a rastreabilidade, e criar mecanismos para a sua promoção através de simbioses

industriais e acordos circulares na indústria; apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, através

de campanhas de informação ao cidadão, designadamente quanto aos diferentes tipos de resíduos e as

respetivas formas de aproveitamento, bem como de instrumentos de política pública como a taxa de gestão de

resíduos e sistemas PAYT (pay as you throw); promover uma política de gestão de resíduos urbanos assente

na proximidade ao cidadão, melhorando a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e