24 DE NOVEMBRO DE 2020

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estendendo a recolha seletiva a outros fluxos de resíduos, o incentivo à recuperação de materiais e

componentes na construção, para aplicação em nova construção ou reabilitação, bem como a criação de um

mercado de matérias-primas secundárias para o setor e o desenvolvimento do projeto-piloto de incentivo à

devolução de embalagens em plástico não reutilizáveis, apoiado pelo Fundo Ambiental, e de projetos-piloto de

depósito de embalagens apoiados via EEA Grants.

 No que concerne à operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos, importa executar as

orientações apresentadas na Estratégia dos Biorresíduos com vista a concretizar a obrigação comunitária de

ter em 2023 disponível uma rede de recolha seletiva de biorresíduos e garantir igualmente capacidade de

tratamento para produção de energia e composto ou digerido.

 Importa fomentar a circularidade dos setores do retalho, distribuição e restauração, e turismo, através do

planeamento de um conjunto de iniciativas em articulação com as estruturas associativas representativas

destes setores, designadamente em matéria de aquisição de competências, da promoção das melhores

práticas ambientais e do contributo destes setores para o combate ao desperdício, em particular o desperdício

alimentar.

 Consolidar e reforçar o apoio aos clusters industriais nacionais em economia circular, nomeadamente no

uso de soluções de digitalização, em estratégias para o fornecimento de matérias-primas críticas e em novos

modelos de negócio será também uma prioridade.

Adicionalmente, ao nível do ciclo urbano da água, foi concretizada a reorganização dos serviços de águas,

com a cisão de vários sistemas em alta, promovendo uma maior racionalidade e aceitação regional, e

adotando-se mecanismos de coesão territorial no setor, bem como fomentando a agregação de sistemas em

baixa de modo a permitir maior eficiência na gestão destes serviços. Nos próximos anos será dada, pretende-

se dar continuidade a esse trabalho para fomentar a criação, ao nível regional, de entidades com a escala

mais eficiente para a gestão e para assegurar o financiamento destes serviços, especialmente em regiões com

populações mais dispersas. O PENSAARP 2030 será o novo instrumento fundamental para aumentar a

eficiência na gestão do ciclo urbano da água.

Para além do foco na sustentabilidade e equidade de acesso, na eficácia e na eficiência, destaca-se um

novo olhar para a resiliência e circularidade dos serviços e das estruturas, desenhado para zero poluição e

minimizando consumos. Desta forma, mantém-se o recurso e utilidade em uso – a reutilização da água

tratada, a reparação e manutenção das infraestruturas. É na esteira destas diretrizes que a aposta será feita

no desenvolvimento e concretização das seguintes estratégias, planos de ação e projetos: reutilização de

águas residuais tratadas, Planos Regionais de Eficiência Hídrica, Estratégia de Gestão de Lamas, Plano de

Neutralidade energética no ciclo urbano e a Estratégia Nacional para os Efluentes Agroindustriais e

Agropecuários.

7.3 – Redução de Riscos e Valorização Sustentável do Território

Portugal é, no continente europeu, um dos países mais expostos aos impactos das alterações climáticas,

revelando, num cenário expectável de mudança climática com efeitos no aumento da temperatura média, na

alteração dos padrões de precipitação ao longo do ano, de subida do nível médio das águas do mar e

aumento da magnitude e frequência de fenómenos meteorológicos extremos, acrescidas vulnerabilidades que

potenciam alguns dos riscos já existentes. O agravamento dos riscos obriga a um olhar atento sobre as

vulnerabilidades do território e das populações, particularmente num contexto de mudanças

sociodemográficas, marcadas pelo envelhecimento da população e por fortes desequilíbrios territoriais.

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), cuja revisão foi publicada com a

Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, identifica que Portugal deverá estar mais preparado para eventos extremos,

onde os riscos poderão ser acrescidos e onerosos quer em áreas urbanas (ondas de calor, inundações,

erosão costeira) quer rurais (incêndios rurais, perda da biodiversidade, redução de produtividade agrícola e

florestal). Torna-se indiscutível a necessidade de abordagens preventivas, mas também de resposta rápida,

que contribuam para diminuir as vulnerabilidades e aumentar a resiliência a estes efeitos e aos desastres

naturais, mitigando os seus danos. Assim, o Governo aprovou em 2019 o Plano de Ação para Adaptação às

Alterações Climáticas (P-3AC) que identifica as principais vulnerabilidades e um conjunto de medidas de