II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos inovadores e garantir a

sustentabilidade ambiental, nomeadamente através da eficiência no uso dos recursos (água, energia, solo e

outros fatores de produção) e produção/utilização de energia renováveis;

 Contribuir para a mitigação de emissões de GEE pelo setor agrícola decorrente da substituição dos

adubos minerais azotados pelo composto ou digerido resultante do tratamento dos biorresíduos recolhidos

seletivamente ou por outros fertilizantes orgânicos;

 Promover o equilíbrio entre os recursos ambientais e os recursos territoriais, atendendo às

especificidades das diferentes regiões numa visão integrada, considerando as oportunidades e os desafios do

desenvolvimento sustentável e de uma maior coesão económica e social ao nível nacional, de forma a garantir

maior qualidade ambiental e maiores oportunidades para os setores económicos e para as populações. Neste

âmbito, importa destacar a concretização da Estratégia Nacional para o Tratamentos dos Efluentes

Agropecuários e Agroindustriais que define uma estratégia sustentável para o período até 2030 e que tem

como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do

continente, abrangendo o setor agropecuário e agroindustrial, em particular as explorações que ainda não

dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor;

 Desenvolver a atividade agrícola através de infraestruturas de regadio mais eficientes, através da

construção e requalificação da rede de regadio em Portugal, seguindo o previsto no Programa Nacional de

Regadios e no Programa Nacional de Investimentos 2030, incluindo a expansão da área de regadio do

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, promovendo a competitividade e sustentabilidade da

agricultura e a preservação dos territórios e respetivas populações;

 Apoiar o desenvolvimento e a inovação tecnológica, incluindo a agricultura de precisão e o uso de

energias renováveis nas explorações agrícolas;

 Apoiar a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas por agentes bióticos

nocivos e abióticos e promover planos estratégicos regionais de controlo de agentes bióticos nocivos;

 Apoiar investimentos em tecnologias, na transformação, mobilização e comercialização que permitam

valorizar os produtos agroalimentares, fomentando a criação de circuitos curtos de produção e consumo e de

apoio à agricultura familiar;

 Promover os sistemas de informação ao consumidor que permitam decisões esclarecidas privilegiando

os modos de produção sustentáveis e os produtos diferenciados (bem-estar animal, produtos endógenos);

 Apoiar a renovação geracional, através do apoio à instalação de jovens agricultores;

 Promover ações que incrementem melhoria do valor económico das florestas e a competitividade dos

produtos florestais lenhosos e não lenhosos, apoiando sistemas que assegurem a harmonização da produção

com a manutenção da biodiversidade e salvaguarda de valores ambientais, tendo em conta os princípios da

gestão florestal sustentável;

 Aprofundar os estímulos ao associativismo, reconhecendo nas Organizações de Produtores Florestais

(OPF) um parceiro privilegiado para reforçar, dar continuidade e garantir a complementaridade das medidas de

política florestal, por forma a valorizar a floresta e a sua gestão ativa, veículo fundamental para se alcançar um

maior desenvolvimento económico e social dos territórios rurais;

 Apoiar investimentos que incrementem a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais e

agrícolas, intervindo ao nível das explorações florestais e agrícolas – adaptação às alterações climáticas e

mitigação dos seus efeitos – através da promoção dos serviços de ecossistema (ar, água, solo e

biodiversidade), assim como do incentivo à geração de bens públicos pelas florestas e pela agricultura;

 Apoiar os custos de implantação e manutenção de sistemas agroflorestais, promovendo a criação de

sistemas agroflorestais, nomeadamente montados, sistemas que combinam a silvicultura com práticas de

agricultura extensiva, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade e pela sua

adaptação às áreas com elevada suscetibilidade à desertificação;

 Apoiar a prevenção e defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos, incluindo a instalação e

manutenção da rede primária de gestão de combustível, da rede de mosaicos de parcelas de gestão de

combustível e sinalização de infraestruturas;

 Apoiar os investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de

produtos florestais, que permitam o aumento do valor dos produtos florestais, através de: criação e