II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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social e ambiental.

Ao nível do ordenamento do território importa, após o cumprimento da revisão do PNPOT com novos

princípios e desafios territoriais, aprofundar o quadro de referência, com a alteração e elaboração dos

Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) os quais, devidamente articulados com os

programas e estratégias setoriais nacionais e considerando as estratégias sub-regionais e municipais de

desenvolvimento local, deverão estabelecer a estratégia regional de desenvolvimento territorial. Será também

o momento para reponderar os novos desafios que se colocam à organização das cidades e das regiões num

quadro pós covid-19.

No sentido do que é afirmado na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

2030 (ENCNB 2030), que define a política nacional nesse domínio, a biodiversidade e a conservação da

natureza serão encaradas como uma oportunidade ou uma solução para determinados territórios,

desempenhando um papel crucial, designadamente no contexto dos processos de adaptação às alterações

climáticas. Ao mesmo tempo as áreas protegidas são hoje entendidas como ativos estratégicos do território

em que, em maior ou menor grau, a presença das atividades humanas é essencial para manter os valores que

as caraterizam. Valorizar o capital natural significa – deste modo – reconhecer que os valores e recursos

naturais são fonte de matérias-primas e bens essenciais e que os ecossistemas naturais prestam serviços

fundamentais para a qualidade de vida das pessoas, para a geração de riqueza e, portanto, para o

desenvolvimento económico e social.

Destaca-se, a este propósito as propostas que visam:

 O desenvolvimento de políticas ativas de conservação da natureza promotoras da melhoria do estado

de conservação de habitats e espécies e promoção da biodiversidade a nível nacional. Em 2020 encontra-se

em curso: o reforço da vigilância nas áreas protegidas através da contratação de 25 novos vigilantes da

natureza; a prossecução da execução dos projetos do Plano-Piloto do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do

Plano de Valorização do Parque Nacional da Peneda-Gerês; a prossecução da execução dos projetos para

proteção e restauro de espécies e habitats prioritários em cinco áreas integradas na Rede Nacional de Áreas

Protegidas; o início da execução dos projetos referentes aos Parques Naturais da Serra de São Mamede, das

Serras de Aire e Candeeiros, da Arrábida, do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (que terá também

incidência no Parque Natural do Vale do Guadiana e na Rede Natura 2000) e da Ria Formosa, à Reserva

Natural das Lagoas de Sancha e Santo André e às Paisagens Protegidas da Serra do Açor e da Arriba Fóssil

da Costa da Caparica; a implementação de 93 projetos para a conservação da natureza em execução no

Portugal 2020. Está também em curso o projeto EEA Grants relativo às 11 Reservas da Biosfera da Rede

Portuguesa de Reservas da Biosfera, que visa dotar estes importantes e singulares locais de Portugal

Continental e Regiões Autónomas com mecanismos próprios de apoio à gestão, à comunicação e ao

desenvolvimento sustentável (da rede portuguesa constam três Reservas da Biosfera Transfronteiriças

(Gêres/Xurez; Tejo/Tajo e Meseta Ibérica), que contribuem para uma parceria de entendimento e gestão

supranacional partilhada). Para 2021 está previsto, para além do prosseguimento dos projetos anteriormente

referidos: a) o início da elaboração e da execução dos projetos referentes aos Parques Naturais do Litoral

Norte, Alvão, Serra da Estrela, Sintra-Cascais e Vale do Guadiana; a conclusão de todos os Planos de Gestão

que agrupam as medidas necessárias para as 62 Zonas Especiais de Conservação (processo iniciado já em

2016). Para o período 2021-2023, e em matéria de biodiversidade e de conservação da natureza, importa

destacar pela sua importância o trabalho que está em fase de conceção no que concerne os quadros de ação

prioritária (QAP) de Portugal, instrumentos estratégicos de planeamento plurianual destinados a fornecer a

visão global das medidas necessárias e do seu financiamento, para as espécies e habitats, a aplicar na Rede

Natura 2000 e nas infraestruturas verdes/soluções de base natural;

 Conceber e concretizar políticas ativas para a gestão participativa e colaborativa de áreas protegidas

através de um novo modelo de gestão participativo e colaborativo para a gestão de áreas protegidas de âmbito

nacional. Em 2019 foi concluído o Projeto-Piloto para a Gestão Colaborativa do Parque Nacional do Tejo

Internacional (PNTI – que integrou a avaliação do modelo de gestão do PNTI, a produção de recomendações

e ponderação da sua possível replicação às restantes áreas protegidas; a aprovação do Plano de Atuação

2020; a revisão do Plano de Valorização do PNTI 2018-2022; a conclusão dos projetos «Compatibilizar a