24 DE NOVEMBRO DE 2020

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Gestão Cinegética com a Conservação da Natureza no PNTI» e «Valorizar e Promover o PNTI») e, ainda, a

publicação do diploma que define o modelo de cogestão das áreas protegidas. O ano de 2020 tem sido

dedicado ao arranque formal do processo de cogestão nas áreas protegidas de âmbito nacional, alavancado

pelo apoio técnico e financeiro disponibilizado por via do Fundo Ambiental, nos casos em que esta adesão já

se concretizou (estão em causa 25 áreas protegidas de âmbito nacional – excluem-se os 7 monumentos

naturais). No ano de 2021, e conforme definido no diploma que define o modelo de cogestão das áreas

protegidas, será obrigatória a sua implementação nas 32 áreas protegidas de âmbito nacional, prevendo-se

um ano dedicado à constituição e funcionamento efetivo das respetivas comissões de cogestão.

É, também, fundamental assumir um tratamento condigno dos animais, combatendo fenómenos como o

abandono e a superpopulação de animais de companhia, que levantam questões graves de bem-estar animal

e saúde pública. Partilhar um laço afetivo com um animal que passa a fazer parte do núcleo familiar é uma

experiência que ganhou relevo na vida contemporânea, reconhecendo-se que os animais de estimação

contribuem para o bem-estar físico e psicológico dos seus detentores. Mais de metade das famílias

portuguesas possuem animais de companhia, que são mesmo, frequentemente, a única fonte de companhia e

afeto de idosos e pessoas em situação de forte exclusão social.

Serão, assim, criadas políticas públicas de proteção e bem-estar animal, incluindo a definição de uma

estratégia nacional para os animais errantes, privilegiando o reforço da rede de centros de recolha oficial e o

apoio a ações de adoção, vacinação, identificação e esterilização em massa, bem como de promoção da

detenção responsável de animais de companhia.

7.4 – Sustentabilidade Competitiva da Agricultura e das Florestas

Considerando a sua expressão territorial (cerca de 70% de Portugal corresponde a área agrícola e

florestal), e atendendo ao caráter multidimensional destes setores, a dinamização integrada do setor agrícola e

do setor florestal releva-se de significativa importância.

O potencial económico da agricultura resulta, em primeiro lugar, da produção de alimentos, mas a

agricultura assegura também a produção de bens públicos indispensáveis à sociedade: segurança de

abastecimento alimentar e serviços ambientais, paisagísticos e territoriais. Por seu turno o setor florestal atrai

uma importância estratégica para o futuro da sociedade enquanto espaço multifuncional, dinâmico e

empreendedor, de elevado valor económico, quer na sua dimensão comercial, quer nos serviços ambientais

que presta, quer mesmo na valorização dos espaços e da atividade florestal que decorre não só dos valores

de uso direto (comercial) dos produtos tradicionais da floresta como a madeira, a cortiça e a resina, como

também do uso direto referentes a produtos silvestres não lenhosos (mel, frutos, cogumelos, plantas

aromáticas), e igualmente da silvopastorícia, da caça, da pesca, e do recreio, e/ou a valores de uso indireto,

como os referentes à proteção do solo e dos recursos hídricos, ao sequestro de carbono, e à proteção da

paisagem e da biodiversidade.

Assim, considerando três das principais prioridades da política de ambiente: a descarbonização da

economia, a economia circular, e a valorização do território, reconhece-se a imprescindibilidade de reforçar o

papel do setor da agricultura e das florestas na promoção de um desenvolvimento sustentável e integrado do

território, não só pelo reconhecimento económico (direto e indireto) que representam, mas também pela

fundamental função que desempenham no combate às alterações climáticas e à preservação da

biodiversidade, e pelo papel que assumem na sustentabilidade do território.

Destacam-se, a este propósito as seguintes propostas:

 Apoiar a adoção, pela atividade agropecuária, de modos de produção que visem a melhoria da gestão e

da proteção dos recursos naturais, nomeadamente, do solo, da água, do ar, da biodiversidade e da paisagem,

assim como a conversão e incentivo da produção integrada e à agricultura biológica, e à promoção de

produtos diferenciados;

 Apoiar a competitividade e sustentabilidade das explorações agrícolas através da realização de

investimentos que apostem na exploração agrícola, na transformação e comercialização de produtos

agrícolas, destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade dessas explorações, assim como aumentar a